DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

Educação, para uma jornada de trabalho adicional de até 25 (vinte e cinco) horas semanais, aos docentes ocupantes de cargo de provimento efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Ampliar, temporariamente , pelo período de 08 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026 , a carga horária mensal da servidora ANA VALERIA LOPES DIOGENES LIMA , Matrícula nº 60726, ocupante do cargo de provimento efetiva de Professora de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia, de 100h/m (cem horas mensais) para 150h/m (cento e cinquenta mensais), em razão da licença médica da servidora de provimento efetivo TAISA DO CARMO OLIVEIRA , Matrícula nº 60647, Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia.

Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Mauro Cavalcante de Souza.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 11 de junho de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: DCF72AB6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2026.06.11.01, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Amplia, temporariamente, a carga horária de servidor que indica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, que define que as carências ocasionadas pelas licenças, afastamentos que excedam o período de trinta dias ou para o exercício de direção, poderão ser autorizadas pelo Secretário de Educação, para uma jornada de trabalho adicional de até 25 (vinte e cinco) horas semanais, aos docentes ocupantes de cargo de provimento efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Ampliar, temporariamente , pelo período de 15 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026 , a carga horária mensal da servidora LIDIANE CARNEIRO FERNANDES , Matrícula nº 60704, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia, de 100h/m (cem horas mensais) para 200h/m (duzentas horas mensais), em razão da licença médica do servidor de provimento efetivo VINICIUS DE OLIVEIRA FREITAS , Matrícula nº 61211, Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia.

Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Mauro Cavalcante de Souza.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 11 de junho de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E182EFAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0206.01/2026-SEMMAM - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2105.01/2026 - SEMMAM

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0206.01/2026- SEMMAM - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2105.01/2026 - SEMMAM ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ. CONTRATADO: ADOIS SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.622.023/0001-66. VALOR GLOBAL: R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026; SECRETÁRIA: FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Meio Ambiente. Fortim/CE, 12 de junho de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: AF75ED4D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1006.01/2026-SMS - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2905.01/2026 - SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1006.01/2026-SMS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2905.01/2026 - SMS ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE GLICEMIA DA MARCA ACCUCHEK E A ACCU-CHEK ACTIVE EM ESPECÍFICO PARA AS TIRAS DE GLICEMIA, PARA ATENDER DIVERSOS PACIENTES INSULINODEPENDENTES, ATENDENDO DETERMINAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 42.165,90 (quarenta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026; SECRETÁRIA: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 12 de junho de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 51939CB2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 15/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência temporária da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Trabalho referente ao MAPP nº 3364, firmado junto à Superintendência de Obras Públicas –

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