DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

SOP, destinado à construção do Centro Administrativo do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO que as obras serão executadas no imóvel onde atualmente funciona a sede administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, situado na Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro;

CONSIDERANDO a necessidade de desocupação do referido imóvel para viabilizar a execução das obras e garantir a segurança de servidores, colaboradores e cidadãos;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o regular funcionamento dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal durante o período de execução da obra;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, em caráter temporário, a sede administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o imóvel situado na Rua Dona Leopoldina, nº 1340, Bairro Chico Jerônimo, Groaíras/CE, onde anteriormente funcionava o Centro Vocacional Tecnológico - CVT.

Art. 2º A partir de 15 de junho de 2026, passarão a funcionar provisoriamente no endereço indicado no artigo anterior os seguintes órgãos da Administração Municipal: I - Gabinete da Prefeita;

II - Controladoria Geral do Município;

III - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controle; IV - Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social.

Art. 3º Os protocolos administrativos, atendimentos ao público, recebimento de correspondências, notificações, processos administrativos e demais atos oficiais relacionados aos órgãos mencionados no artigo anterior deverão ser realizados no endereço provisório referido neste Decreto.

Art. 4º A transferência temporária de que trata este Decreto permanecerá vigente até a conclusão das obras de construção do Centro Administrativo Municipal e o consequente retorno das atividades ao referido imóvel, a ser formalizado mediante ato próprio.

Art. 5º Os titulares dos órgãos referidos no art. 2º adotarão as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a adequada organização das atividades administrativas durante o período de funcionamento provisório.

Art. 6º A mudança de endereço será amplamente divulgada por meio do Portal da Transparência, sítio eletrônico oficial do Município, redes sociais institucionais e demais meios de comunicação disponíveis, visando garantir o pleno conhecimento da população.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 15 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 12 dias do mês de junho de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: DC8C63ED

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250117/0002-22 - CONTRATO № 202605210001 - ORIGEM: Pregão Nº 1902001/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATADA (O).....: GRANGAZ LTDA - OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG E VASILHAMES COMPLETO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.04.123.0022.2.098 GESTÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FISCAIS DO MUNICÍPIO, R$ 7.500,00 no elemento de despesa 44905212: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente Aparelhos e Utensílios Domésticos, Aparelhos e Utensílios Domésticos, R$ 37.500,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado - VIGÊNCIA: de 12 meses DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026 --

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 36B914ED

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250117/0002-22 - CONTRATO № 202605210004 - ORIGEM: Pregão Nº 1902001/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA (O): GRANGAZ LTDA OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG E VASILHAMES COMPLETO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 462.500,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0403.12.365.0174.2.026 FDB30 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, R$ 5.000,00 no elemento de despesa 44905212: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente Aparelhos e Utensílios Domésticos, Aparelhos e Utensílios Domésticos, R$ 37.500,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado; FDB30 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0403.12.361.0173.2.024 - FUNDAMENTAL, R$ 15.250,00 no elemento de despesa 44905212: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente Aparelhos e Utensílios Domésticos, Aparelhos e Utensílios Domésticos, R$ 376.500,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado; 0402.12.367.0176.2.017 -MDE - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS ESPECIAIS, R$ 1.500,00 no elemento de despesa 44905212: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente Aparelhos e Utensílios Domésticos, Aparelhos e Utensílios Domésticos, R$ 12.500,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado; 0402.12.366.0175.2.016 -MDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, R$ 1.250,00 no elemento de despesa 44905212: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente Aparelhos e Utensílios Domésticos, Aparelhos e Utensílios Domésticos, R$ 6.000,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado; 0401.12.122.0021.2.008 --GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, R$ 2.000,00 no elemento de despesa 44905212: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente Aparelhos e Utensílios Domésticos, Aparelhos e Utensílios Domésticos, R$ 5.000,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado - VIGÊNCIA: de 12 meses DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: A5C39A03

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