DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

para as auditorias do tribunal de contas, do ministério público e de outros órgãos que fiscalizam as obras públicas. ele deve estar preparado para defender e explicar a viabilidade técnica dos projetos. elaborar documentos para licitação: sua equipe é a principal responsável por criar os anexos técnicos que farão parte dos editais de licitação, como os projetos, as especificações técnicas e as planilhas orçamentárias detalhadas. atender a demandas sociais: participando de reuniões públicas e audiências para apresentar e discutir projetos com a comunidade, incorporando sugestões e resolvendo dúvidas de forma transparente. analisar a viabilidade: antes de iniciar um projeto, o coordenador avalia se a obra é viável do ponto de vista técnico e financeiro, considerando os recursos disponíveis no orçamento municipal. elaborar orçamentos de referência: ele garante que as planilhas de custo (orçamentos) sejam precisas e realistas, usando referências oficiais (como o sinapi), para evitar aditivos contratuais desnecessários e prejuízos aos cofres públicos. acompanhar e dar suporte técnico à instrução de processos licitatórios relacionados à execução de obras públicas, fornecendo documentos, pareceres e esclarecimentos necessários; emitir pareceres técnicos e relatórios de viabilidade sobre projetos a serem executados, avaliando aspectos técnicos, econômicos e operacionais; realizar vistorias técnicas e levantamentos em campo, quando necessário, para subsidiar a elaboração dos projetos ou verificar as condições de execução das obras; zelar pela organização e atualização do acervo técnico da secretaria, mantendo registros, plantas, arquivos digitais e documentações acessíveis e atualizadas; acompanhar a execução dos contratos referentes às obras e projetos executados no âmbito municipal, verificando se está executado conforme o projeto básico, especificações técnicas e de materiais e seguindo o cronograma físicofinanceiro. visitas regulares as obras em execução, informar quaisquer falhas ou atrasos aos fiscais de contrato para notificações quando necessário; manter registros atualizados do andamento das obras em andamento, para fins de acompanhamento e fiscalização; aprovar os serviços executados nos boletins de medição; colaborar com outros setores da secretaria e da administração municipal, fornecendo subsídios técnicos para ações integradas nas áreas de planejamento urbano, meio ambiente, mobilidade, saneamento e habitação;

Coordenador de Obras e Serviços Públicos: planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar a execução de obras e serviços públicos no âmbito da secretaria municipal de infraestrutura, assegurando o cumprimento de prazos, qualidade técnica e economicidade; elaborar cronogramas de atividades, controlar a execução física e financeira das obras e serviços, bem como propor melhorias nos processos de execução; distribuir atividades às equipes de campo, monitorando o cumprimento das metas estabelecidas; coordenar os serviços de reformas e obras de vias públicas, praças, equipamentos comunitários, cemitérios, prédios municipais e demais bens públicos; acompanhar a execução de serviços de manutenção de drenagens; monitorar o atendimento às demandas da população relacionadas à infraestrutura municipal; verificar a execução dos serviços para assegurar a qualidade e a conformidade com as normas técnicas; manter registros atualizados sobre os serviços executados e obras em andamento; elaborar relatórios periódicos sobre as obras e serviços públicos executados; fornecer informações e subsídios técnicos para a tomada de decisão da secretaria; apoiar processos licitatórios com informações sobre necessidades operacionais e especificações de serviços. coordenar servidores, operadores e equipes de apoio vinculadas à execução das obras e serviços públicos; orientar e capacitar os colaboradores quanto aos métodos de trabalho e normas de segurança; promover a integração das equipes para melhorar a eficiência das atividades; atender solicitações de vereadores, associações comunitárias e munícipes relacionadas à infraestrutura; apoiar reuniões e visitas técnicas em comunidades para identificar demandas e propor soluções; articular com outras secretarias quando os serviços de infraestrutura exigir apoio intersetorial.

Supervisor de Iluminação Pública: responsável por atividades que envolvem desde a gestão técnica e operacional até o planejamento e fiscalização dos serviços; coordenar e supervisionar: liderar as equipes de manutenção, instalação e reparo da rede de iluminação pública, garantindo que os serviços sejam executados conforme as normas e padrões técnicos; planejamento e programação: elaborar e gerenciar planos e programas de manutenção preventiva e corretiva, definindo prioridades e alocando recursos (equipe, materiais, veículos) para atender às demandas da cidade; controle e fiscalização: supervisionar

a execução de contratos de serviços terceirizados, como os de parceria público-privada (PPP), fiscalizando a qualidade do trabalho, o cumprimento de prazos e o uso correto dos materiais; notificar a terceirizada prestadora de serviço de manutenção do parque de iluminação quando houver intercorrências, descumprimento do contrato ou atrasos; gestão de recursos: controlar o estoque de materiais, solicitando o suprimento necessário para as operações diárias e para projetos de expansão da rede; elaboração de projetos: participar ou coordenar a elaboração de projetos luminotécnicos e elétricos para novas instalações, como praças, vias públicas, prédios e eventos; gestão de dados: manter e gerenciar o cadastro da rede de iluminação pública, incluindo informações sobre os ativos (postes, pontos de luz), manutenções realizadas e ocorrências; manutenção da rede: acompanhar de perto a manutenção, reparação e conservação de toda a rede de iluminação, incluindo a substituição de lâmpadas queimadas ou danificadas; instalações elétricas: supervisionar a instalação de equipamentos, redes elétricas e a manutenção em prédios e logradouros públicos; reparos específicos: coordenar a manutenção em sistemas de iluminação de vias públicas, praças, campos de futebol e demais áreas de responsabilidade do município; segurança: garantir que todos os trabalhos sejam realizados em conformidade com as normas de segurança do trabalho, como a NR10 (serviços em eletricidade) e a NR-35 (trabalho em altura); atendimento a ocorrências: coordenar o atendimento a solicitações e reclamações da população sobre a iluminação pública; documentação e relatórios: elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre o andamento dos serviços, custos e desempenho da equipe; suporte técnico: fornecer suporte técnico e orientar outros departamentos da prefeitura em questões relacionadas à iluminação; inovação: pesquisar e propor a adoção de novas tecnologias e soluções, como a modernização da rede com lâmpadas de LED, que garantam maior eficiência energética e sustentabilidade.

Supervisor de Limpeza Pública: Supervisão das atividades dos serviços de coleta e limpeza das empresas operadoras que prestam serviços ao município; Supervisionar todas as fases da execução do serviço e do comportamento do Pessoal da Contratada, verificando se os serviços que estão sendo executados estejam de acordo com as especificações contratuais pactuadas entre as partes e dentro do padrão de qualidade aceito pela Administração; Realizar os relatórios de fiscalização, Documento de Intenção de Despesas e Checklist; Notificar a prestadora de serviços terceirizada em caso de descumprimento das cláusulas dos contratos, ou eventual intercorrências; Acompanhamento do PRAD/EVA do encerramento do lixão; Revisão da legislação quanto a gestão dos resíduos sólidos urbanos; Acompanhamento para a execução do Projeto Base do Aterro e Limpeza urbana; Acompanhar as informações a serem prestadas para o IQM: Selo Verde e SNIS-RS; Editais/Convênios: Inscrições periódicas / eventuais; Acompanhar o Acordo Setorial da Logística Reversa: Inscrição conforme SEMA; Elaboração de projeto básico e executivo para encerramento dos lixões, incluindo os projetos de recuperação de área degradada (PRAD): Diagnostico do lixão, com levantamento topográfico, estudos geológicos, geotécnicos, estudos hidrológicos, diagnósticos climatológicos, aspectos socioeconômicos; Elaboração de estudos e projetos; Elaboração: Identificação e diagnostico intervenção: ABNT NBR 15849:2010; Elaboração do estudo de regionalização visando o compartilhamento do aterro sanitário e estação de transbordo, entre municípios; Elaboração do estudo da seleção da área para o aterro sanitário; Medidas para o encerramento e/ou recuperação do lixão.

Supervisor de Manutenção Predial e Obras: Planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar a execução de serviços de manutenção predial e de obras de pequeno e médio porte realizadas em prédios e espaços públicos municipais, assegurando condições adequadas de uso, conservação, funcionalidade e segurança do patrimônio municipal; Planejar e coordenar os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nos imóveis da Prefeitura; Supervisionar obras de pequeno e médio porte executadas diretamente pela Secretaria de Infraestrutura; Fiscalizar os serviços de reparos em instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, telhados, pisos, revestimentos, pintura e estruturas em geral; Elaborar relatórios técnicos e registros das condições de conservação dos prédios públicos e das obras em andamento; Acompanhar e orientar as equipes de manutenção e serviços, garantindo qualidade, segurança e eficiência na execução; Controlar o uso de materiais, ferramentas e equipamentos de

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