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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/06/2026 · pág. 208

DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

Art. 8°. – Os efeitos financeiros correrão por conta de dotação orçamentária própria do Município de Alto Santo, Estado do Ceará. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - ESTADO DO CEARÁ , aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

ANEXO I – CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CARGOS REQUISITOS
(ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO)		 ATRIBUIÇÕES
TOTAL
VAGAS		 DE
CADASTRO
RESERVA		 DE
JORNADA
SEMANAL		 SALÁRIO BASE R$
ANALISTA
AMBIENTAL		 NÍVEL
SUPERIOR
NAS
ÁREAS
DE
ENGENHARIA FLORESTAL, ENGENHARIA
CIVIL,
ENGENHARIA
AGRONÔMICA,
ENGENHARIA DE PESCA, ENGENHARIA
AMBIENTAL,
TECNOLOGIA
EM
SANEAMENTO AMBIENTAL, TECNOLOGIA
EM GESTÃO AMBIENTAL, COM REGISTRO
NO ÓRGÃO DE CLASSE RESPECTIVO.






EXECUTAR
ATIVIDADES
TÉCNICAS,
ESTRATÉGICAS
E
DE
PLANEJAMENTO
AMBIENTAL
VOLTADAS
À
FORMULAÇÃO,
EXECUÇÃO,
ACOMPANHAMENTO
E
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE MEIO AMBIENTE, COMPREENDENDO AÇÕES
DE REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO,
LICENCIAMENTO E AUDITORIA AMBIENTAL,
COM VISTAS À GARANTIA DO CUMPRIMENTO
DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E À
PROMOÇÃO
DO
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL.
INCLUEM-SE
ENTRE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
A
REALIZAÇÃO
DE
MONITORAMENTO
AMBIENTAL,
GESTÃO,
PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL,
BEM
COMO
O
DESENVOLVIMENTO
DE
ESTUDOS,
PARECERES,
RELATÓRIOS
E
DEMAIS
INSTRUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À
PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E REPARAÇÃO DE
IMPACTOS
AMBIENTAIS.
ATUAR
NO
ORDENAMENTO,
MANEJO
E
USO
SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS,
ESPECIALMENTE OS RECURSOS FLORESTAIS E
PESQUEIROS, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO
DOS ECOSSISTEMAS, DA FAUNA, DA FLORA E
DA BIODIVERSIDADE, MEDIANTE AÇÕES DE
PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL.
PLANEJAMENTO
ORGANIZACIONAL
E
ESTRATÉGICO
DA
ADMINISTRAÇÃO
AMBIENTAL,
APOIO
À
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS
E
POLÍTICAS
AMBIENTAIS,
ALÉM
DA
PROMOÇÃO,
ESTÍMULO
E
DIFUSÃO
DE
TECNOLOGIAS AMBIENTAIS, INFORMAÇÕES
TÉCNICAS
E
AÇÕES
DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO
DA CONSCIÊNCIA SOCIOAMBIENTAL
E À
MELHORIA
CONTÍNUA
DA
GESTÃO
AMBIENTAL.
01		 03 30HS 3.000,00
ENGENHEIRO
FLORESTAL		 CURSO
SUPERIOR
EM
ENGENHARIA
FLORESTAL,
DEVIDAMENTE
RECONHECIDO
PELO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, EMITIDO POR INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
DEVIDAMENTE
CREDENCIADA
PELO
REFERIDO
MINISTÉRIO, E REGISTRO NO RESPECTIVO
CONSELHO.






EXECUTAR
FUNÇÕES
TÉCNICAS,
ADMINISTRATIVAS
E
ESTRATÉGICAS
VOLTADAS AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO,
ACOMPANHAMENTO
E
FISCALIZAÇÃO
DE
POLÍTICAS
PÚBLICAS
AMBIENTAIS,
ESPECIALMENTE RELACIONADAS À GESTÃO
DOS
RECURSOS
FLORESTAIS
E
À
PRESERVAÇÃO
DO
MEIO
AMBIENTE.
ELABORAÇÃO
DE
ESTUDOS,
PROJETOS,
LAUDOS,
PARECERES
E
RELATÓRIOS
TÉCNICOS DESTINADOS AO LICENCIAMENTO,
MONITORAMENTO
E
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL,
BEM
COMO
AO
CONTROLE,
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS, RECURSOS NATURAIS, FAUNA,
FLORA
E
ECOSSISTEMAS.
ATUAR
NO
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
DE
ARBORIZAÇÃO
URBANA,
REFLORESTAMENTO,
MANEJO
FLORESTAL
SUSTENTÁVEL, RECUPERAÇÃO DE NASCENTES
E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
ALÉM DE DESENVOLVER AÇÕES DE COMBATE
AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E DEMAIS
FORMAS
DE
DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL.
ACOMPANHAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
AMBIENTAIS, PRESTAR SUPORTE TÉCNICO ÀS
ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, PARTICIPAR
DA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE
POLÍTICAS
PÚBLICAS
AMBIENTAIS
E
PROMOVER
AÇÕES
DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
E
CONSCIENTIZAÇÃO
DA
POPULAÇÃO ACERCA DA PRESERVAÇÃO E
USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS.
01		 03 20HS 3.000,00

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - ESTADO DO CEARÁ , aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador: 11ACA7B4

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