DOMCE 18/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3990
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: F841DAE1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do MROSC da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público a seguir:
PROCESSO Nº: 012/2026.
OBJETO: VIABILIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR N º 20830012, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.55901.08.245.5131.219G.0023 DESTINADA AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS, CNPJ Nº 42.584.018/0001-28 , com sede neste município.
FAVORECIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS
CNPJ: 42.584.018/0001-28
FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 30 INCISO VI, ARTIGO 31 INCISO II, DA LEI Nº 13.019/2014.
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL : 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 08.244.0011.2.054.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.43.00.
PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.
Tabuleiro do Norte, 17 de junho de 2026.
ADITIVO Nº: 2º ADITIVO/CONTRATO Nº 202404290003
ORIGEM: DISPENSA Nº . 170401/2024-SEFIN
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.: Art 107, Lei Federal 14.133 de 1 de Abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA FINANÇAS CONTRATADA(O): A G M COMERCIO E SERVIÇOS
TECNICOS LTDA
OBJETO: Locação de (Duas) Impressoras Multifuncional Laser com Franquia de 5.000 Páginas por mês, de responsabilidade da Secretaria de Finanças do Município de Tabuleiro do Norte – CÉ. VIGÊNCIA: 29 de Abril de 2026 a 29 de Abril de 2027. DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2026.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: DC112CB8
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. CE005/2026 – SEINFRA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO SOARES NETO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. FORMA DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 03/07/2026 às 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess (Bolsa de Licitações e Leilões) ―Acesso Identificado no link – acesso publico‖.
A COMISSÃO.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 3627D24E
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE
Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria N º 052/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 770282FE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HIDRICOS, torna público que realizará as 14:30 horas (Horário de Brasilia) do dia 23/06/2026 no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 003/2026 - SEAGRI. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA INSEMINAÇAO ARTIFICIAL EM TEMPO FIXO NECESSÁRIOS, PARA ATENDER AS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HIDRICOS DO PROGRAMA MAIS GENETICA TABULEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: [email protected], e no endereço eletrônico:
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/
Tabuleiro do Norte/CE, 18 de Junho de 2026.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 7E07D7A0
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 475/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art.104 §9º, inciso I e II; Lei Municipal n° 2437 de 10.03.2026 em seu art.3º, incisos I,II,III,IV e V e ainda com base no Processo Nº 070/2013, de 08/02/2013 e Parecer N ° 216/2026 de 09.06.2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora FRANCISCA INARA MAIA CHAVES , Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família , por prazo indeterminado, sendo essencial a prova de vida anual, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal n° 2437/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de junho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86