DOMCE 18/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3990
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: A0DB23B4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 476/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art.104 §9º, inciso I e II; Lei Municipal n° 2437 de 10.03.2026 em seu art.3º, incisos I,II,III,IV e V e ainda com base no Processo Nº 181/2016, de 28/03/2016 e Parecer N° 211/2026 de 09.06.2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 478/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora JULLYANNE MATIAS ANDRADE, Mat. 8809, do cargo de Agente Administrativo, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora MARUNICE ANCELMO DA SILVA , Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família , por prazo indeterminado, sendo essencial a prova de vida anual, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal n° 2437/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de junho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 9EDDB16A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 477/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 031/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 213/2026 de 09.06.2026,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.06.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de junho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 55AD5536
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 479/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora LARISSA PEREIRA PINHEIRO, Mat. 8869, do cargo de Enfermeira, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESA, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.06.2026.
RESOLVE:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE LIMA , Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família , por um período de 06 meses, ao qual teve início em 21.05.2026 e término em 16.11.2026, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 21.05.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de junho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: CA162029
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de junho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: CE8A81C9
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 480/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 270/2026 de 01.06.2026; Parecer Jurídico Padrão n° 001/2026 de 09.06.2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora LIVIA MARIA MORAES DAMASCENO , Técnica em Enfermagem, Temporária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, afastamento previdenciário para gozar benefício de Salário-Maternidade por um período de 120
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