DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991

Expediente:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2025 – 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 04/2026

Diretoria Executiva

Presidente – Joacy Alves dos Santos Júnior – Jaguaribara Vice-Presidente – Antônio Amaro Pereira Oliveira – Ipaporanga Secretário-Geral – Flávio César Bruno Teixeira Filho – Amontada 1° Secretário – Claudio Bezerra Saraiva – Capistrano Tesoureiro Geral – Alex Sandro Rufino Ferreira – Umari

1° Tesoureiro – Ynara Furtado Vasconcelos Mota – Guaramiranga Presidente de Honra – Roberto Soares Pessoa – Maracanaú Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Eduardo Coelho Rosa Cavalcante – Novo Oriente

Membro do Conselho Fiscal – Titular – José Anderson Pedrosa Magalhães – Nova Russas

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Alex Anderson Nogueira Portela – Tianguá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima – Moraújo

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Sabrina Morais Lopes – Senador Sá Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Lucas Arruda Martins – Mulungu Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Ronaldo Pedrosa Lima – Lavras da Mangabeira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – Francisco Nilson Alves Diniz – Cedro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Izabella Maria Fernandes da Silva – Guaiúba

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Francisco Kleiton Pereira – Icapuí Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Jan Kennedy Paiva Pereira – Uruoca

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Judison Henrique Lopes Araújo – Umirim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Marcio Gley Nascimento Silva – Barreira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Eurico José Carneiro Fontenele Arruda – Viçosa do Ceará

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Francisco Gildecarlos Pinheiro – Deputado Irapuan Pinnheiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Crispiano Barros Uchoa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Edinardo Rodrigues Filho – Forquilha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Luiz Marcelo Mota Leite – Tamboril

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Juliana Monteiro Abreu – Quiterianópolis

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Celso Gomes da Silva Neto – Iracema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 01 – Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 02 – Felipe Souza Pinheiro – Itapipoca

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 03 – Bruno Barros Gonçalves – Aquiraz

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 04 – Janaina Carla Farias – Crateús

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 05 – Dilmara Amaral Silva – Limoeiro do Norte

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 06 – José Adil Vieira Junior – Quixelô

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 07 – Glêdson Lima Bezerra – Juazeiro do Norte

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Abaiara/CE, para o biênio 2026-2028.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Abaiara – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas na LEI Nº 596/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do município de Abaiara, com a finalidade de atuar como instância colegiada consultiva e participativa no âmbito das políticas públicas para a infância e adolescência.

Art. 2º – O CPA será composto pelos seguintes adolescentes sendo 05 representantes titulares e 05 suplentes:

I – Representantes Titulares:

Ana Ísis Ferreira Bezerra Benício Josué da Silva Santos Cícero Isaac Aleixo dos Santos Thalles Renan de Araújo de Oliveira Kailany dos Santos Ferreira

II – Representantes Suplentes:

Ana Klara Dantas Bonfim Marina Félix do Nascimento Caren Nawane Sampaio Félix Maria Izadora Fausto Caldas Deivid Douglas dos Santos Nascimento

Art. 3º – Compete ao CPA:

I – Participar de forma contínua, efetiva e assídua do Comitê de Participação de Adolescentes de Abaiara – CPA/CMDCA; II – Participar das formações realizadas pelo CMDCA ou em parceria, voltadas aos membros do Comitê de Adolescentes;

III – Respeitar as normas, diretrizes e deliberações do CMDCA; IV – Promover e zelar pela imagem do CMDCA e do CPA;

V – Promover a participação ativa de adolescentes nos espaços de discussão, elaboração e acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;

VI – Contribuir com sugestões, propostas e recomendações para o fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes;

VII – Representar a opinião dos adolescentes nas ações, projetos, programas e eventos relacionados à garantia de direitos;

VIII – Participar de debates, consultas, conferências, reuniões e demais espaços de participação social;

IX – Identificar demandas, desafios e necessidades dos adolescentes, contribuindo para a construção de soluções;

X – Incentivar o protagonismo juvenil, a cidadania e a participação social dos adolescentes;

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