DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991
XI – Colaborar com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e demais órgãos na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
XII – Acompanhar e avaliar ações destinadas ao público adolescente, apresentando sugestões de melhorias.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão.
Abaiara-CE, em 22 de abril de 2026
LUZINEIDE BERNARDINO DE SOUSA
Presidente - CMDCA
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 1618711E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL N 2.309/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N 2.309/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO JULIO DO AMARAL A RUA QUE INICIA NA LADEIRA CALÇADA PRINCIPAL DAS GUARIBASLEI MUNICIPAL N 2.309/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de João Julio do Amaral a rua que inicia na ladeira calçada principal das Guaribas, que vai até o final da ladeira Peixe Cândido.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 15 de junho de 2026.
FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 2FC7C338
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-SME
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-SME
O Município de Acopiara/CE , através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará no dia 02 de julho de 2026 às 09:00h (horário de Brasília), no endereço eletrônico https://bll.org.br/, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-SME. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://bll.org.br/; www.tce.ce.gov.br; https://www.acopiara.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico: [email protected].
JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA Pregoeiro.
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: EC5D02B2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO RESUMIDA – LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA 123/2025
PUBLICAÇÃO RESUMIDA – LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA 123/2025 - A Prefeitura Municipal de Aiuaba , inscrita no CNPJ nº 07.568.231/0001-45 , com sede na Rua Niceas Arraes, Centro, Aiuaba/CE , torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aiuaba (SEMA) a Licença Ambiental Única nº 123/2025 , referente ao Processo nº 2025.10.123 , com validade até 30 de outubro de 2027 , para a atividade de implantação de pavimentação asfáltica, nas ruas Rodrigues Maçeno, Igno Maçeno, Maria Pastora de Andrade, José Pedro de Alencar, Nossa Senhora do Patrocínio, Olga Feitosa e no trecho da CE-284, na sede do município de Aiuaba/CE . De acordo com a análise técnica da SEMA, a obra tem como objetivo melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade da população, sem afetar Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal ou Unidades de Conservação. A licença foi concedida mediante análise da documentação apresentada e está sujeita ao cumprimento das condicionantes e demais exigências legais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
MARIA ROSALBA FEITOSA FERNANDES Secretária Municipal de Meio Ambiente Portaria nº 092025/2022.
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 7CFB15A5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA INSTRUMENTO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026-SMS
EXTRATO DA INSTRUMENTO CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026-SMS
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: AS DESPESAS OCORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3001 10 301 0400 2.101 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA.
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.
FAVORECIDA: LEANDRO NOGUEIRA SALDANHA – CPF Nº 858/161.083-87.
VALOR MENSAL/GLOBAL: R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) / R$ 8.400,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).
ASSINA PELA LOCATÁRIA: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2