DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991
Art. 1º Autorizar a concessão de 03 (três) diárias, destinadas ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor do Vereador ANTONIO WALTENE FERNANDES DE ALCANTARA, inscrito no CPF sob o nº .041.-04, no valor de R$ 2.380,50 (Dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 18, inciso II, alínea ―c‖, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 16 de junho de 2026
EDSON FERREIRA LIMA
Presidente
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: AC1E40FD
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº2026.06.16.05
PORTARIA Nº2026.06.16.05
Concede diárias a vereadora HELOISA AURELIO DE MENEZES, destinado ao custeio de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação durante viagem institucional à cidade de Fortaleza/CE, no período de 17 a 19 de junho de 2026, para cumprimento de agenda oficial junto ao Governo do Estado do Ceará, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, visando ao acompanhamento e à articulação de demandas de interesse do Município.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de representação institucional do Poder Legislativo Municipal em agendas oficiais de interesse público;
CONSIDERANDO que os vereadores da Câmara Municipal de Farias Brito desempenham função essencial na articulação de políticas públicas, captação de recursos e interlocução com órgãos estaduais e federais;
CONSIDERANDO a realização de agenda institucional na cidade de Fortaleza/CE, junto ao Governo do Estado do Ceará, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE;
CONSIDERANDO que tais compromissos visam tratar de demandas relevantes para o desenvolvimento do município de Farias Brito, incluindo projetos, convênios, regularização fundiária, investimentos públicos e ações legislativas de interesse local;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento intermunicipal, bem como a permanência dos vereadores na capital do Estado durante o período de 17 a 19 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana são inerentes ao cumprimento da missão institucional fora do domicílio;
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal vigente que regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos no exercício de suas funções;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de 03 (três) diárias, destinadas ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor da Vereadora HELOISA AURELIO DE MENEZES, inscrita no CPF sob o nº .140.-34, no valor de R$ 2.380,50 (Dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 18, inciso II, alínea ―c‖, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 16 de junho de 2026
EDSON FERREIRA LIMA Presidente
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 73B142CF
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº2026.06.16.06
PORTARIA Nº2026.06.16.06
Concede diárias ao vereador FRANCISCO LOURENÇO DE ANDRADE, destinado ao custeio de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação durante viagem institucional à cidade de Fortaleza/CE, no período de 17 a 19 de junho de 2026, para cumprimento de agenda oficial junto ao Governo do Estado do Ceará, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, visando ao acompanhamento e à articulação de demandas de interesse do Município.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de representação institucional do Poder Legislativo Municipal em agendas oficiais de interesse público;
CONSIDERANDO que os vereadores da Câmara Municipal de Farias Brito desempenham função essencial na articulação de políticas públicas, captação de recursos e interlocução com órgãos estaduais e federais;
CONSIDERANDO a realização de agenda institucional na cidade de Fortaleza/CE, junto ao Governo do Estado do Ceará, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE;
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