Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/06/2026 · pág. 25

DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991

OUTUBRO

PERÍODO	LOCALIDADE	EVENTO/ COMEMORAÇÕES
06/10 A 16/10	QUICÉ	FESTA DE SANTA EDWIGES
02/10 A 11/10	EXTREMAS	FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
08/10 A 18/10	DESCOBERTA	FESTA DE SÃO FRANCISCO
09/10 A 19/10	SUSSUANHA	FESTA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE
23/10 A 01/11	MORRINHOS NOVOS	FESTA DE SÃO FRANCISCO
10/10 A 20/10	BAIRRO LAGOINHA	FESTA DE SANTA MADALENA DE NAGASKI
18/10 A 28/10	GUARANI DOS JERONIMOS	FESTA DE SÃO JUDAS TADEU
27/10 A 05/11	SANTA IZABEL	FESTA DE SANTA IZABEL
12/10	SEDE	DIA DAS CRIANÇAS
15/10	SEDE	DIA DO PROFESSOR
28/10	SEDE	DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

NOVEMBRO

PERÍODO	LOCALIDADE	EVENTO/ COMEMORAÇÕES
3° SÁBADO DO MÊS	SEDE	DIA DO EVANGÉLICO; MARCHA PRA JESUS
03/11 A 12/11	SITIO CANTO	FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO
05/11 A 15/11	BANANEIRA	FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
12/11 A 22/11	BAIRRO JARDINS	FESTA CRISTO REY
14/11 A 23/11	SACO DAS CARNAÚBAS	FESTA DE JESUS SALVADOR
18/11 A 27/11	CACIMBA DO MEIO	FESTA DE NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA
20/11 A 29/11	MONTEIRO	FESTA DE SAN JUAN DIEGO
24/11 A 03/12	RAMADA	FESTA DE SÃO FRANCISCO XAVIER
28/11 A 08/12	PALMEIRA	FESTA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO
10 DIAS DE FESTEJOS NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS	SANTO ANTONIO DOS CAMELOS	FESTA DO JESUS MISERICÓRDIOSO

DEZEMBRO

PERÍODO	LOCALIDADE	EVENTO/ COMEMORAÇÕ	ES
01/12 A 10/12	OITEIRO	FESTA DA FAMILIA	SAGRADA
02/12 A 12/12	MOSTEIRO	FESTA DE NOSS GUARDALUPE	A SENHORA
03/12 A 12/12	LAGOA DOS SILVANOS	FESTA DE NOSS GUARDALUPE	A SENHORA
03/12 A 13/12	MOCAMBO DOS RIBEIROS	FESTA DE SANT	A LUZIA
03/12 A 13/12	BAIRRO SANTA LUZIA	FESTA DE SANT	A LUZIA
17/12 A 28/12	BAIRRO BELO HORIZONTE	FESTA DA FAMILIA	SAGRADA
24/12	SEDE	NATAL
31/12	SEDE	RÉVEILLON

Art. 2º - Os espaços que ocorrerão os referidos festejos, ora culturais e religiosos, acontecerão nos seus respectivos distritos e localidades, bem como os espaços podem ocorrer em áreas pública ou particular. Art. 3º - As eventuais despesas de eventos de competência municipal ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias ao referido caso. Art. 4º - O Guarajunino, ora festejos juninos, e festival de inverno poderá ocorrer no mês de junho ou julho do referido ano corrente, bem como fica a Administração Municipal autorizada a escolher a melhor data.

Art. 5° – Nas áreas públicas dos festejos e demais eventos deverá ocorrer a devida sinalização de trânsito e informação com as devidas solicitações do interessado para a realização do evento junto aos órgãos públicos competentes do município, sendo apenas permitido com a devida autorização.

Art. 6° – Fica permitida a utilização de som automotivo nos parâmetros legais, bem como nos termos da legislação específica ao presente evento e som, sendo ainda permitida a realização de serestas, forró, bandas de música e de pagodes, som mecânico (DJ) e demais eventos culturais.

Art. 7° – Os espaços que ocorrerão os referidos festejos culturais, religiosos e outros dentro da cidade poderão ocorrer na praça/ espaço de eventos da Rodoviária Municipal, Praça do Guaracy, Praça do Rosário, localizados no centro da cidade e/ ou em local indicado pela Administração Municipal.

Art. 8° - Os festejos e demais eventos ocorridos na sede poderão ocorrer até às 07h (sete) da manhã, bem como nas localidades e distritos poderão ocorrer até às 03h (três) da manhã, sendo permitido o alongamento do referido horário em casos específicos e especiais com autorização da Administração Municipal.

Art. 9° - Os demais eventos culturais, podendo ser de cultura nordestina ou não, como cavalgadas, pega de boi, vaquejadas, trilhas, motocross, rally, motoclubes, romarias, encontros de carros antigos, paixão de cristo, corpus christi, cruzadas evangelísticas em praças e ou via públicas em nosso município e outros eventos poderão ser realizados com a devida autorização dos órgãos competentes do município, bem com as devidas datas e horários.

Art. 10 – As demais disposições ausentes(s) nessa lei poderão ser reguladas por meio de Decreto;

Art. 11 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 de junho de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: B4B52745

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 137/2026

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a contar de 1º de junho de 2026, AMANDA FERREIRA MORENO, do cargo de Provimento em Comissão, como Auditor de Controle Interno.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 de junho de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F9866C66

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº138 /2026

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.