DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município nos termos do Art.76 da Lei nº 850/2006.
R E S O L V E:
Art.1º- Conceder ao servidor abaixo qualificado, Gratificação Pela Execução de Trabalho Relevante.
Joanara Carvalho da Silva - Auditor de Controle Interno
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
TRABALHO: 0502.10.301.0112.2.043 - GESTÃO, FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, R$ 39.979,54 no elemento de despesa 33903914: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 442D65E8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 junho de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: D48CC796
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº 2705003/2026 – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2025.09.23.02.1 de Origem do PREGÃO ELETRÔNICO nº 2025.09.23.02 do Município de Caucaia cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESTRUTURADOS EM PRODUÇÃO TEXTUAL, LINGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E SOCIOEMOCIONAL, ORIUNDOS DA CHAMADA PÚBLICA N°001/2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. – Aderente: Secretarias Municipais de Educação. – Beneficiária: ALFA LIVROS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.608.464/0001-95 – Valor: R$ 1.734.752,00 (um milhão setecentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais) – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 – Ordenadores de Despesas Municipal: Marluce Torquato Lima Gonçalves.
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 8D71C15D
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20260508/0001-46 - CONTRATO Nº 202606160001 - ORIGEM: Dispensa Nº 0306002/2026- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: WE EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, INCLUINDO PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIES, RASPAGEM, LIXAMENTO, APLICAÇÃO DE SELADOR, MASSA CORRIDA, TEXTURA E PINTURA EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 39.979,54 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) - PROGRAMA DE
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 927/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 446/2009, que dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênios que especifica, com o acréscimo do Art. 1- A e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. A Lei Municipal nº 446/2009 , que dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênios que especifica, passa a vigorar acrescida do Art. 1º-A , com a seguinte redação:
Art. 1º-A. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 60.975.737/0060-01, para fins de realizar cirurgias de traumatologia, cirurgias gerais, cirurgias eletivas, procedimentos e exames de média e alta complexidade, além daqueles constantes da Programação Pactuada Integrada (PPI) do município de Ibiapina, conforme Tabela de Procedimentos do SUS, visando diminuir as filas de espera e suprir as necessidades dos munícipes não atendidos pela capacidade do ente municipal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de junho de 2026.
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: B5A70448
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 928/2026
Autoriza a instituição e regulamentação da Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Ibiapina e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a
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