DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250529
A SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250529 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL0032025-SEIN.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, BEM COMO ASSESSORIA INTELECTUAL EM TODOS OS PROCEDIMENTOS JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
VIGÊNCIA: 18 de Junho de 2026 até 18 de Junho de 2027 .
CONTRATADA (O) PINHEIRO ENERGIA E CONSULTORIA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 47.217.030/0001-18
ASSINA PELO CONTRATADO: JOÃO MARCÍLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA JÚNIOR, portador (a) do CPF n° 006.143.233-47.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MAURIVAN SOARES LIMA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 679.372.093-72.
DATA DA ASSINATURA: 18 de Junho de 2026
JAGUARETAMA-CE, 18 de Junho de 2026
MAURIVAN SOARES LIMA
Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos. Contratante
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 6D5CD3FA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE PORTARIA Nº 1806002/2026-GP JARDIM/CE, 18 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2005XXXXXX997 SSPDS/CE, inscrita no CPF nº 032.XXX.XXX57, para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIA ADJUNTA
DA EDUCAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Educação , como Gestor e Ordenador de Despesa da respectiva Secretaria .
Art. 2º. Fará jus a remuneração do cargo efetivo, acrescido de ampliação de 100 horas.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria 1706005/2026-GP, de 17 de junho e 2026.
Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 16 de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 18 de Junho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 87B02662
GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2025-PMJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DESTINADA À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, devidamente homologado por meio do Decreto Municipal nº 3003011/2026-GP, de 30 de março de 2026, em cumprimento ao art. 14 do normativo do certame;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Edital do Processo Seletivo Público nº 002/2025;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados inseridos na subcategoria de classificáveis relacionados no Anexo II deste Edital, aprovados para o número de vagas disponibilizadas para os cargos indicados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, para apresentação da documentação exigida no Anexo I, destinada à análise e posterior formalização da contratação temporária, observadas a ordem de classificação, a necessidade da Administração e as disposições do edital de regência.
Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, situado na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, no período de 19, 22, 23 e 24 de junho de 2026, no horário de 08h às 12h, para entrega da documentação exigida.
Art. 3º. A documentação apresentada será submetida à conferência e análise pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público, para verificação do atendimento dos requisitos previstos no Edital nº 002/2025 e na legislação aplicável.
Art. 4º. O candidato convocado que: I - não comparecer no prazo estabelecido neste Edital;
II - deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;
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