DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991
DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 3 (TRÊS) ANOS, Prorrogável por igual período , com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000.
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017;
...
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 10 de junho de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/2026
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 2725969A
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 41/03, bem como Lei Complementar Municipal nº 05/2025 de 19 de maio de 2025, nos termos do seu Art. 37-A § 1º § 2º e §3º da referida Lei.
CONSIDERANDO a existência de requerimento formal (PROTOCOLO nº 1738) do(a) servidor(a) pleiteando abono de permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos;
RESOLVE:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1006-H/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 08 de junho de 2026, a pedido do servidor(a) pública municipal FRANCISCA MARIA MAGALHAES OLIVEIRA, matrícula nº 1303465, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM - I - 08, com lotação no SECRETARIA DA SAÚDE, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA NA FAMÍLIA, por um período de 30 (TRINTA) DIAS.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 10 de junho de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria Nº 1105-B/2026 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 8418C84B
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1006-I/2026-SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015.
CONCEDER, a partir de 12-05-2026, ABONO DE PERMANÊNCIA do(a) servidor(a) público(a) municipal MARGARIDA QUINTO DE SOUSA com matrícula nº 1302957 ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM - I - 08, com lotação na SECRETARIA DA SAÚDE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 15 de junho de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria Nº 1105-B/2026 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: B4A96660
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1506-B/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017;
...
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 41/03, bem como Lei Complementar Municipal nº 05/2025 de 19 de maio de 2025, nos termos do seu Art. 37-A § 1º § 2º e §3º da referida Lei.
CONSIDERANDO a existência de requerimento formal (PROTOCOLO nº 1846) do(a) servidor(a) pleiteando abono de permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos;
RESOLVE:
RESOLVE:
CONVALIDAR A INTERRUPÇÃO, a partir de 01 DE JUNHO DE 2026 no interesse do serviço público, do(a) servidor(a) público(a) NALIV JULIET ANDRADE DIAS RABELO, matrícula Nº 1390689, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE - SESA DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, concedida através da PORTARIA Nº 1808-D/2025 – SEAD, com amparo legal no Art. 86 da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em 10 de junho de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/202
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: ECF12E87
CONCEDER, a partir de 19-05-2026, ABONO DE PERMANÊNCIA do(a) servidor(a) público(a) municipal ETINI SARAIVA DE FREITAS com matrícula nº 1318675 ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR 20H, com lotação na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 15 de junho de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria Nº 1105-B/2026 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 482B88D2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1506-C/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017;
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1506-A/2026–SEAD
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