DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991
manutenção, reparos e execução de serviços, designado ao Ensino Fundamental, junto a Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 199.406,55 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliviera Gonçalves e Savio Brendo Cabral Silva.
Data de Assinatura do Contrato: 18 de junho de 2026.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 6BDC3011
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 77.245,77 (setenta e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Savio Brendo Cabral Silva.
Data de Assinatura do Contrato: 18 de junho de 2026.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: CF3BD19B
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 2026.05.08.1.15. Pregão Eletrônico nº 2026.05.08.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GN CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição/fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e outros, destinados a atender as demandas de manutenção, reparos e execução de serviços, designado ao Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 89.132,63 (oitenta e nove mil cento e trinta e dois reais e sessenta e três centavos). Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Savio Brendo Cabral Silva.
Data de Assinatura do Contrato: 18 de junho de 2026.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 45247348
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 2026.05.08.1.16. Pregão Eletrônico nº 2026.05.08.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GN CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contrato para Aquisição/fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e outros, destinados a atender as demandas de manutenção, reparos e execução de serviços, designado ao Programa Saúde da Família (PSF), junto a Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 86.257,82 (oitenta e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Savio Brendo Cabral Silva.
Data de Assinatura do Contrato: 18 de junho de 2026.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 9696D8E4
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 2026.05.08.1.17. Pregão Eletrônico nº 2026.05.08.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GN CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contrato para Aquisição/fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e outros, destinados a atender as demandas de manutenção, reparos e execução de serviços da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE., conforme
Extrato de Contrato Nº 2026.05.08.1.18. Pregão Eletrônico nº 2026.05.08.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GN CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contrato para Aquisição/fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e outros, destinados a atender as demandas de manutenção, reparos e execução de serviços, designado ao Centro de especialidades medicas, junto a Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 58.005,83 (cinquenta e oito mil cinco reais e oitenta e três centavos). Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Savio Brendo Cabral Silva.
Data de Assinatura do Contrato: 18 de junho de 2026.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 729C7021
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 048.01.06.2026.
PORTARIA N° 048.01.06.2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal de n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Capítulo III, artigo 6°, inciso L, o Decreto Federal de n° 11.246, de 27 de outubro de 2022, Capítulo II, artigo 5° e artigo 10°, e o Decreto Municipal de n° 1.422/2023, de 13 de março de 2023 e ainda:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 7º, 117 e seguintes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, visando assegurar a regular aplicação dos recursos públicos e a eficiência administrativa;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de identificação do Fiscal de Contratos na Prestação de Contas de Gestão Municipal, conforme art. 18, inciso I, alínea ―l‖, da Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2025;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 51/2026 do TCE-CE, que padroniza a estrutura da Prestação de Contas de Gestão Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 253/2026 do TCE-CE, que aprova os modelos-padrão de Relatório de Controle Interno (RCI) e reforça a necessidade de padronização e integridade técnica das informações relativas à gestão contratual;
RESOLVE
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