DOMCE 19/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3991

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: F7F47E19

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.26/07

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Saude e a empresa LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.180.685/0001-00. Objeto: Contratação de mão de obra para os serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos locados e pertencentes a frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório.

Valor do Contrato: R$36.901,83 (trinta e seis mil novecentos e um reais e oitenta e três centavos)

Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Luiz Jose do Nascimento Neto.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 203, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento no art. 99, II, ―c‖ da Lei Orgânica do Município e do art. 11, §1º da Lei Complementar 601/2010 – Código Tributário Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para comporem a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis:

I – André Moreira de Carvalho, mat. 7640;

II – Acácio Cesar Vieira, mat. 2869;

III – Paulo Nailson Feitosa Sancho, mat. 8121.

Art. 2º Esta Comissão tem poderes para realizar todos os atos necessários à perfeita consecução dos objetivos para qual foi constituída.

Tarrafas/CE, 18 de Junho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: B7987049

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.622, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 1.285, de 23 de junho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.285, de 23 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 1º Fica assegurado o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes junto ao Sistema de Saúde Pública do Município de Várzea Alegre, correspondente a 70% (setenta por cento) do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, repassados pela União aos entes federativos, custeado com recursos do Bloco de Custeio da Atenção Primária à Saúde, repassados pela União aos entes federativos.‖

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do Tesouro Municipal consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 1.398, de 21 de setembro de 2023 e todas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 18 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 393, de 15 de julho de 2021 e a Portaria nº 200, de 02 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de junho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 8F2C1802

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.18.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.06.18.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de material permanente destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN, DETRAN posto Várzea Alegre, Escolas e Sede das Secretarias de Infraestrutura e Educação do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 03 de Julho de 2026, a partir das 09:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 22 de Junho de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99913663.

Várzea Alegre/CE, 18 de Junho de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: AB506BFE

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 208A4D75

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