DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.26.1
Aviso de Homologação e adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2026.05.26.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação da Ladeira da Cajazeirinha e na conclusão da passagem molhada no Sítio da Serra da Areia no município de Ipaumirim/CE, nos termos do Convênio n. 41/2025 - MAPP: 2528, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência de Obras Públicas - SOP, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa HORUS ENGENHARIA LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 171.516,66 (cento e setenta e um mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), conforme ata da sessão anexada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Victor Wilby Lopes de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico. Data: 19 de junho de 2026.
Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: DE0C042A
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.05.03.01 - GAB
PROCESSO DE ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.09.02
OBJETO : Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de locação de impressoras multifuncionais para ficar à disposição do Gabinete da Prefeita do Município de Irauçuba/CE.
PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo inicial do contrato será prorrogado a partir do dia 05/05/2026 e término em 04/05/2027.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| UNID. GESTORA |
PROJETO/ATIVIDADE | FONTE DE RECURSO |
ELEMENTO DE DESPESA/SUBELEMENTO |
|---|---|---|---|
| Gabinete d Prefeita |
a 0201 04 122 0003 2.002 - Manutenção do Gabinete da Prefeita. |
Próprio (Fonte 1500000000) |
3.3.90.40.00 4.4.90.40.12 |
ASSINA PELA CONTRATANTE : Maria Erilene Mota de Souza - Chefe de Gabinete.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Joyce de Sousa Mota.
Irauçuba/CE, 30 de abril de 2026.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 89, DE 9 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO CEARÁ E PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AS ÁREAS DE TERRAS ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba/CE, promulgada em 05 de abril de 1990 e,
CONSIDERANDO a situação de prolongada estiagem em que o município se encontra;
CONSIDERANDO que essa ação tem como objetivo democratizar o acesso à água para o consumo humano;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da infraestrutura hídrica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de implantação do sistema de dessalinização e tanque de contenção do concentrado, além do uso, por tempo indeterminado, pelo Estado do Ceará e pelo Município de Irauçuba/CE, as áreas compreendidas nos termos de doação, anexados a este Decreto.
Parágrafo único – As áreas de terra de que trata o caput deste artigo destinam-se à implantação de sistemas de abastecimento de água na comunidade rural da Fazenda São José, no município de Irauçuba/CE, do Programa Saneamento Básico em Áreas Rurais, do Ministério das Cidades.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7C55063B
GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO
MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: CA3386C1
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 613, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a Sra . MARIA EDUARDA TELES ALMEIDA, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A441AA35
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 – OBJETO: Operacionalização dos serviços de Saúde no Hospital Municipal Dr. Pedro de Castro Marinho, Centro de Atendimento Infantil Neuropsicomotor, Centro de Especialidades Médicas e Centro de Atenção Psicossocial do Município de Irauçuba. CONTRATADA: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA – IESP. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Rozaes Júnior. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. MOTIVO: Prazo. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: arts. 6º, inciso XV e 107, caput da
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