DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993
17. DO CRONOGRAMA
| ETAPA | DATA |
|---|---|
| Publicação do Edital | 18.05.2026 |
| Inscrições | 25 a 29 de maio de 2026 01 a 03 dejunho de 2026 |
| Análise documental | 08 a 19.06.2026 |
| Listapreliminar | 22.06.2026 |
| Recursos | 23 a 26.06.2026 |
| Resultado dos recursos | 30.06.2026 |
| Resultado final | 03.07.2026 |
| Convocação | 13.07.2026 |
| Trabalho Social | 03.08.2026 |
LEIA-SE:
| ETAPA | DATA |
|---|---|
| Publicação do Edital | 18.05.2026 |
| Inscrições | 25 a 29 de maio de 2026 01 a 03 dejunho de 2026 |
| Análise documental | 08.06.2026 a 30.07.2026 |
| Listapreliminar | 31.07.2026 |
| Recursos | 03 a 05.08.2026 |
| Resultado dos recursos | 21.08.2026 |
| Resultado final | 25.08.2026 |
| Convocação | 01.09.2026 |
| Trabalho Social | 14.09.2026 |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 19 DE JUNHO DE 2026
CLAUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária de Proteção Social e do Trabalho
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: F0A1C290
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2014 PARA INCLUIR AS FESTAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DE SÃO GERALDO MAGELA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria do Vereador TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014, para incluir as Festas do Sagrado Coração de Jesus e de São Geraldo Magela, realizadas na Paróquia do Distrito de Palestina do Cariri, na tabela dos eventos culturais, conforme segue:
| EVENTO CULTURAL | DATA/PERÍODO |
|---|---|
| MAURITI FOLIA | CARNAVAL |
| REAVIVAR |
PERÍODO CARNAVALESCO (DOMINGO A TERÇA- FEIRA QUE ANTECEDEM A QUARTA- FEIRA DE CINZAS) |
| CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO SÍTIO GIQUI |
PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DE MARÇO |
| MAURITI ADORAI | SEMANA SANTA |
| ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO | SEMANA SANTA |
| MAURITI JUNINO | FESTAS JUNINAS |
| FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
JUNHO |
| FESTA DE SÃO GERALDO MAGELA | OUTUBRO |
| FESTIVIDADES EM HONRA AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA |
JULHO |
| FESTIVIDADES EM HONRA À SENHORA SANTANA NO DISTRITO DE UMBURANAS |
JULHO |
| VAQUEJADA PARQUE ARATICUM |
AGOSTO |
| SEMANA DO MUNICÍPIO | AGOSTO |
| FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
ENTRE 28 DE NOVEMBRO E 08 DE DEZEMBRO |
| REVEILLON DO POVO | 31 DE DEZEMBRO |
Art. 2º As Festas do Sagrado Coração de Jesus e de São Geraldo Magela, ficam reconhecidas como manifestações culturais, religiosas e turísticas de relevante interesse para o Município de Mauriti. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 19 de junho de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal De Mauriti/CE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede desta Prefeitura, a Lei Municipal n° 1.994/2026, de 19 de junho de 2.026, que “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2014 PARA INCLUIR AS FESTAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DE SÃO GERALDO MAGELA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 19 de junho de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal De Mauriti/CE
LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2014 PARA INCLUIR AS FESTAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DE SÃO GERALDO MAGELA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria do Vereador TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014, para incluir as Festas do Sagrado Coração de Jesus e de São Geraldo Magela, realizadas na Paróquia do Distrito de Palestina do Cariri, na tabela dos eventos culturais, conforme segue:
| EVENTO CULTURAL | DATA/PERÍODO |
|---|---|
| MAURITI FOLIA | CARNAVAL |
| REAVIVAR |
PERÍODO CARNAVALESCO (DOMINGO A TERÇA- FEIRA QUE ANTECEDEM A QUARTA-FEIRA DE CINZAS) |
| CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO SÍTIO GIQUI |
PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DE MARÇO |
| MAURITI ADORAI | SEMANA SANTA |
| ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO | SEMANA SANTA |
| MAURITI JUNINO | FESTAS JUNINAS |
| FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
JUNHO |
| FESTA DE SÃO GERALDO MAGELA | OUTUBRO |
| FESTIVIDADES EM HONRA AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA |
JULHO |
| FESTIVIDADES EM HONRA À SENHORA SANTANA NO DISTRITO DE UMBURANAS |
JULHO |
| VAQUEJADA PARQUE ARATICUM |
AGOSTO |
| SEMANA DO MUNICÍPIO | AGOSTO |
| FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
ENTRE 28 DE NOVEMBRO E 08 DE DEZEMBRO |
| REVEILLON DO POVO | 31 DE DEZEMBRO |
Art. 2º As Festas do Sagrado Coração de Jesus e de São Geraldo Magela, ficam reconhecidas como manifestações culturais, religiosas e turísticas de relevante interesse para o Município de Mauriti.
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