DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993

de 2026, do qual ainda constava a senhora ANALIA DE OLIVEIRA RIBEIRO;

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: 1643DD0D

RESOLVE:

Suspender o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria da segurada ANÁLIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF n.º 534.167.243-72, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, haja vista as informações sobre o seu óbito.

Determina-se, ainda, a realização de diligências para a identificação de eventuais familiares, a fim de corroborar as informações levantadas e apresentar a esta instituição a respectiva certidão de óbito.

Determina-se, por fim, o encaminhamento de ofício ao Cartório de Registro Civil da cidade de Limoeiro do Norte/CE, solicitando informações acerca do registro de óbito da senhora ANÁLIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, bem como o envio da cópia da certidão correspondente.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 22 de junho de 2026.

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1006-A/2026 – SEAI, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER , às servidoras constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO , correspondente ao mês de junho de 2026, com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 10 de junho de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: 126B4946

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN 2206-B/2026

NOME DO BENEFICIARIO: RAIMUNDO ROBERTO LOPES MENESES

TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO POR MORTE ASSUNTO DA PORTARIA: SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do pensionista RAIMUNDO ROBERTO LOPES MENESES, CPF n. 071.357.183-72, através da publicação na página oficial do Município de Morada Nova, do qual segue anexada a esta portaria;

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração da folha de pagamento dos aposentados e pensionista referente ao mês de junho de 2026, do qual ainda constava o senhor RAIMUNDO ROBERTO LOPES MENESES;

RESOLVE:

Suspender o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte do segurado RAIMUNDO ROBERTO LOPES MENESES, CPF n.º 071.357.183-72, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, haja vista as informações sobre o seu óbito.

Determina-se, ainda, a realização de diligências para que os familiares possam colaborar com a apuração dos fatos e apresentar a esta instituição a respectiva certidão de óbito. Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 22 de junho de 2026.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1006-A/2026 – SEAI

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 20531CC0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 038/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Junho de 2026

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