DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 22 de junho de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 01 de julho à 30 de julho de 2026, a servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF nº 873. .823-*, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matricula n°157, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.**

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 de junho de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 082575C2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2206014/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014;

Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE;

CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA Lei nº 8069/90;

CONSIDERANDO a Portaria 2205008/2026 do 22 de MAIO de 2026, que deferiu a concessão de férias a servidora Auxiliadora Mariano De Lima;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR conselheiro tutelar, o Sr. JEANNBECKSON HOMEM DUARTE , CPF 052. *. 743-, classificado como Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio 2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028).

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1° será pelo período de 05/06/2026 a 04/07/2026, em substituição da Conselheira Tutelar Sra. AUXILIADORA MARIANO DE LIMA , período a qual encontra -se em gozo de férias, devidamente protocolado na Divisão de Recursos Humanos desta prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na data de 05 de junho de 2026.

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: EC0CFD19

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE-PE002/2026-SRP-01-SEDUC

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO CONTRATO Nº SEPE002/2026-SRP-01-SEDUC. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Contratada: A T FARIAS DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.100.059/0001-52. Objeto: CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Valor Global: R$ 956,50 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS. Vigência: 31 de dezembro de 2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 0802 12 365 0023 2.077 Gestão e Manut. Das Ativ. Da Sec. De Educação; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 ; FONTE DE RECURSO: 1540 ; FISCAL DE CONTARTO: MARIA POLIANA VITORIANO ALENCAR. Assina pela Contratante: FRANCISCO DE ASSIS LUCAS. Assina pela Contratada: A T FARIAS DE SOUZA. Data da Assinatura: 11 de junho de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 06C0009D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE-PE002/2026-SRP-02-SEDUC

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO CONTRATO Nº SEPE002/2026-SRP-01-SEDUC. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Contratada: T PINHEIRO PAIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.255.771/0001-58. Objeto: CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Valor Global: R$ 7.565,80 (SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). Vigência: 31 de dezembro de 2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 0802 12 365 0023 2.077 Gestão e Manut. Das Ativ. Da Sec. De Educação; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 ; FONTE DE RECURSO: 1540 ; FISCAL DE CONTARTO: MARIA POLIANA VITORIANO ALENCAR. Assina pela Contratante: FRANCISCO DE ASSIS LUCAS. Assina pela Contratada: T PINHEIRO PAIVA LTDA. Data da Assinatura: 11 de junho de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: E932A4F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE-PE002/2026-SRP-03-SEDUC

EXTRATO DO CONTRATO

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