DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993

atendimento ao público; apoiar a gestão escolar; e garantir a correta escrituração escolar conforme normas educacionais vigentes. O Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação atua na promoção da inclusão social e garantia de direitos dos estudantes, especialmente em situação de vulnerabilidade. Suas atribuições incluem o Assistente Social Nível Superior em Assistência Social e registro no órgão acompanhamento de casos de evasão, infrequência e problemas sociofamiliares, articulação com a rede de de classe competente. proteção social e serviços intersetoriais, realização de visitas domiciliares e escuta qualificada de estudantes e famílias. Também contribui com ações de combate à violência, preconceito e abandono escolar, promovendo a equidade no acesso, permanência e sucesso dos alunos no ambiente escolar.

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de textos; coesão e coerência; morfologia; sintaxe; concordância verbal e nominal; crase; colocação pronominal e ortografia.

CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos da História, Geografia, Cultura, organização política do Mauriti, Cariri, Ceará e do mundo; Meio ambiente; Atualidades; Convívio social e Ética profissional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - História do Serviço Social no Brasil; Projeto Ético-Político do Serviço Social; Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993);Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993);Atribuições e competências do Assistente Social na educação; Instrumentais técnico-operativos (entrevista, visita domiciliar, estudo social, relatório, parecer social); Política de Educação no Brasil (organização e estrutura); Atuação do Assistente Social na escola; Trabalho interdisciplinar (equipe pedagógica); Mediação escola–família– comunidade; Evasão e abandono escolar: causas e estratégias de enfrentamento; Inclusão e permanência do aluno; Vulnerabilidade social e impacto no processo educativo; Lei nº 13.935/2019 (assistentes sociais e psicólogos na educação básica); Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Programas sociais (Bolsa Família, BPC, etc.); Intersetorialidade das políticas públicas; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ECA Digital; Direitos fundamentais da criança e do adolescente; Medidas de proteção; Conselho Tutelar: papel e atribuições; Situações de risco: negligência, violência, exploração de crianças e adolescentes; Garantia de acesso e permanência na escola; Educação especial na perspectiva inclusiva; Atendimento Educacional Especializado (AEE); Diversidade cultural, racial e de gênero; Combate ao preconceito e discriminação na escola; Saúde mental de estudantes; Uso de drogas na adolescência; Gravidez na adolescência; Impactos da pobreza na aprendizagem; Políticas de inclusão (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) Bullying e violência escolar.

MOTORISTA CATEGORIA B

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Noções básicas de mecânica; Noções básicas de primeiros socorros; Direção defensiva; Noções e normas de segurança individual e coletiva; Relações interpessoais.

MOTORISTA CATEGORIA C

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Noções básicas de mecânica; Noções básicas de primeiros socorros; Direção defensiva; Noções e normas de segurança individual e coletiva; Relações interpessoais; Conceitos de prevenção de acidentes; Direção segura com veículos pesados; Condições adversas: Chuva, lama, buracos (realidade rural); Controle de carga e estabilidade; Distribuição e amarração da carga; Responsabilidade do condutor e Segurança no transporte de materiais da educação (merenda, mobiliário, equipamentos)

MOTORISTA CATEGORIA D – MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Noções básicas de mecânica; Noções básicas de primeiros socorros; Direção defensiva; Noções e normas de segurança individual e coletiva; Relações interpessoais; Conceitos de prevenção de acidentes; Direção segura com veículos pesados; Condições adversas: Chuva, lama, buracos (realidade rural); Cuidados no transporte de alunos; Embarque e desembarque seguro; Uso de cinto de segurança; Atenção em frente às escolas; Responsabilidade civil do motorista; Ética e comportamento profissional; Noções Básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dos Direitos à segurança e dignidade; do Dever de proteção e Cuidados no transporte.

PSICÓLOGO

Conceito e histórico da Psicologia Escolar; Atuação do psicólogo na escola; Relação ensino-aprendizagem; Dificuldades de aprendizagem versos transtornos; Fracasso escolar: causas e intervenções; Trabalho com professores e equipe pedagógica; Relação escola–família; Teorias de desenvolvimento: Jean Piaget, Lev Vygotsky e Henri Wallon; Desenvolvimento cognitivo, social e emocional; Fases do desenvolvimento; Adolescência e suas especificidades; Dificuldades de aprendizagem (não patológicas); Transtornos mais comuns: TDAH, Dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA); Identificação e encaminhamento; Papel do psicólogo (não clínico dentro da escola) Educação inclusiva; Atendimento Educacional Especializado (AEE); Diversidade cultural, racial e de gênero; Combate ao preconceito e bullying; Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ECA Digital; Lei nº 13.935/2019 (psicólogos na educação básica);Código de Ética do Psicólogo (CFP); Sigilo profissional; Limites da atuação na escola; Observação e escuta qualificada; Entrevista com alunos e responsáveis; Avaliação institucional (não clínica); Encaminhamentos adequados; Relatórios e pareceres psicológicos; Ansiedade e depressão em estudantes; Automutilação e comportamento suicida (atenção e prevenção); Uso de drogas na adolescência; Clima escolar e bem-estar; Violência escolar; Evasão e abandono escolar; Impactos da pandemia na aprendizagem e Tecnologias e aprendizagem.

SECRETÁRIO ESCOLAR

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ECA Digital; Plano Nacional de Educação (PNE); Diretrizes Curriculares Nacionais; Normas do sistema estadual e municipal de ensino; Gestão democrática da escola; Estrutura administrativa da escola; Projeto Político-Pedagógico (PPP); Regimento escolar; Calendário escolar; Organização de turmas e matrícula; Fluxo escolar (aprovação, reprovação, transferência, classificação e reclassificação); Matrícula e rematrícula; Transferência de alunos; Expedição de documentos: Histórico escolar, Declarações e Certificados; Arquivamento de documentos; Atendimento ao público; Controle de frequência; Livro de matrícula; Livro de atas; Ficha individual do aluno; Validade e autenticidade de documentos; Organização de arquivos físicos e digitais; Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGE; Censo Escolar (INEP); Uso básico de: Word, Excel, Internet e e-mail; Digitalização e organização de arquivos; Ética no atendimento ao público; Sigilo de informações escolares; Responsabilidade do servidor público; Relação com alunos, pais e equipe escolar;

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