DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

de cada candidatura será pelo somatório das notas atribuídas individualmente por cada membro ● Os crit rios gerais são eliminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos crit rios ser desclassificado do dital ● Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação 0 em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural ● m caso de empate serão utili ados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, respectivamente ● aso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão reali ados sorteios ● Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a pontos ● Serão desclassificados os projetos que: I - receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios; II - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa ● A falsidade de informações acarretar desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais. 31 ANEXO V DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ. GRUPO ARTÍSTICO: NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo ―R PR S NTANT ‖ como nico representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura do Termo de Execução Cultura, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital. NOME DO INTEGRANTE CPF ASSINATURAS Local e data. 32 ANEXO VI TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL _/2026 TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº /2025 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO PREMIAÇÕES FINANCEIRAS CONTEMPLADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SJCD, EDITAL PARA PREMIAÇÕES DE QUADRILHAS FESTIVAL ARARENDÁ JUNINO – EDIÇÃO 2026, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). 1. PARTES 1.1 O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, neste ato representado pela Secretária da Juventude, Cultura e Desporto, Senhora Luzerlani Rodrigues de Sousa, e o(a) AGENTE CULTURAL, [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do RG nº [INDICAR Nº DO RG], expedida em [INDICAR ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF nº [INDICAR Nº DO CPF], residente e domiciliado(a) à [INDICAR ENDEREÇO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições: 2. PROCEDIMENTO 2.1 Este Termo de Premiação Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), da LEI Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) e do DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). 3. OBJETO 3.1. Este Termo de Premiação Cultural tem por objeto a concessão de premiação financeira ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no conforme processo administrativo nº [INDICAR NÚMERO DO PROCESSO]. 4. RECURSOS FINANCEIROS 4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO ARÁBICO] ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais). 4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no [NOME DO BANCO], Agência [INDICAR AGÊNCIA], Conta Corrente nº [INDICAR CONTA], para recebimento e movimentação. 5. PUBLICAÇÃO 33 5.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no site

da Prefeitura Municipal de Ararendá e afixado no quadro de avisos. 6. FORO 6.1 Fica eleito o Foro da Comarca Vinculada de Ararendá para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural. LOCAL, [INDICAR DIA, MÊS E ANO]. Pelo órgão: [NOME DO REPRESENTANTE] Pelo Agente Cultural: [NOME DO AGENTE CULTURAL] 34 ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICORACIAL (Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) Eu, ____, CPF nº___, RG nº ___, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou _____(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais. Local e data. NOME ASSINATURA DO DECLARANTE 35 ANEXO VIII DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência) Eu,___, CPF nº_____, RG nº ___, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência. Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais. Local e data. NOME ASSINATURA DO DECLARANTE 36 ANEXO IX FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA: RECURSO: À Comissão de Seleção, Com base na Etapa de Seleção do Edital nº 01/2026-SJCD, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa:___. Local, data. __ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO 37 FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA: RECURSO: À [INSERIR UNIDADE OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ETAPA DE HABILITAÇÃO], Com base na Etapa de Habilitação do Edital nº 01/2026-SJCD, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir. Justificativa:_____. Local, data. ______ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: 6A6382FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE OBRAS E EXTRATO DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.05.20.1.

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.05.20.1. Partes: o Município deAssaré, através da(o)Secretaria Municipal de Infraestruturae a empresa/pessoa físicaJ CORREIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na localidade do Sítio Pedra Preta, Zona Rural do Município de Assaré/CE, em conformidade com o Plano de Ação nº 09032026-097499, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202643730014, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$411.678,41 (quatrocentos e onze mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). Prazo de Execução: 03 (três) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Mateus Ferreira AlencareAntônio Deci Correia Junior. Data do Contrato :11 de Junho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 92939548

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