DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE FOMENTO AS DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA PARA FIRMA TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

RESULTADO FINAL

ANTÔNIO ROBÉRIO OTONI LUCAS

Secretário de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús Nomeação Nº 005/2025-GAB

Publicado por: Antonio Roberio Otoni Lucas Código Identificador: 8827502D

ARTESANATO

Maria do Carmo de Sousa Silva, CPF XXX.XXX.653-84, pontuação 74, classificado.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Zilda Henrique da Silva, CPF XXX.XXX.783-04, pontuação 71, classificado.

Maria do Carmo Lima Bezerra, CPF XXX.XXX.573-34, pontuação 70, classificado. Gabriele Lopes Silva, CPF XXX.XXX.663-05, pontuação 68, classificado.

Maria Iêide de Sousa Louro, CPF XXX.XXX.303-91, pontuação 67, classificado.

Francisco Leonardo da Silva, CPF XXX.XXX.213-65, pontuação 65, classificado. Antônia Maria da Silva, CPF XXX.XXX.203-72, pontuação 64, classificado.

Rita de Cássia Marinho da Silva, CPF XXX.XXX.373-91, pontuação 62, classificado.

Antônia Correia da Silva, CPF XXX.XXX.258-95, pontuação 58, classificado.

LITERATURA

Maria das Graças Pereira Damásio, CPF XXX.XXX.263-68, pontuação 72, classificado.

José Fernandes da Silva, CPF XXX.XXX.973-91, pontuação 70, classificado.

Associação Comunitária do Barro Vila Nova, CNPJ XX.XXX.436/0001-04, pontuação 69, classificado. Francisco Ferreira Leite, CPF XXX.XXX.928-69, pontuação 68, classificado.

DESENHO E PINTURA

Antônio Jocileudo Lima Gomes, CPF XXX.XXX.043-89, pontuação 72, classificado.

Adriano dos Santos Cavalcante, CPF XXX.XXX.313-88, pontuação 70, classificado.

Cariús, 18 de junho de 2026

ANTÔNIO ROBÉRIO OTONI LUCAS

Secretário de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús Nomeação Nº 005/2025-GAB

Publicado por: Antonio Roberio Otoni Lucas Código Identificador: 508BC909

SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2026 - AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL – RESULTADO FINAL

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE FOMENTO NA ÁREIA DE QUADRILHAS JUNINAS DA CULTURA PARA FIRMA TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL – RESULTADO FINAL QUADRILHA JUNINA

Vinicius Batista Sampaio, representante da Quadrilha Junina Reboliço Cearense, CPF XXX.XXX.151-56, pontuação 68.

Valdevino da Silva Moura, representante da Quadrilha Arraiá NSA, CPF XXX.XXX.033-29, pontuação 66.

Fábio Jefferson Ferreira de Souza, representante da Quadrilha Junina E.A.M – Estrela do Arraiá Moderno, CPF XXX.XXX.473-10, pontuação 64.

Cariús 17 de junho de 2.026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 078/GAB/2026.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, SUICÍDIO, E POSVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma pessoa morre por suicídio no mundo e por ano mais de 800 mil pessoas decidem tirar a própria vida;

CONSIDERANDO que o suicídio, também de acordo com a OMS, é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo, e é um fenômeno que tem se repetido em diferentes faixas etárias e em diferentes classes sociais;

CONSIDERANDO que o suicídio, de acordo com a OMS, entre adolescentes de 15 a 19 anos, foi a segunda principal causa de morte entre meninas (após condições maternas) e a terceira principal causa de morte entre meninos (após acidentes de trânsito e violência interpessoal);

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n. 1.876/2006, instituiu as Diretrizes Nacionais para a Prevenção do Suicídio;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 3.479/2017, do Ministério da Saúde, defende um Plano Nacional de Prevenção do Suicídio, a ser implantado em todas as unidades federadas;

CONSIDERANDO que a lei n° 13.819, de 26 de abril de 2019, institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;

CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em ação conjunta com diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e AO RIM elaborou divulgou e e ecuta o Programa ―Vidas Preservadas – O MP e a Sociedade pela prevenção do suic dio‖; CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual da Saúde, através da Secretaria-Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde do Estado do Ceará/ Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental, prioriza a construção coletiva do Plano Municipal de Prevenção da Autolesão, do Suicídio e Posvenção, em todos os 184 municípios, com base nas diretrizes do Plano Estadual;

CONSIDERANDO a tendência de crescimento da taxa de mortalidade por suicídio no Estado do Ceará a partir de 2018, chegando a 9,7 em 2023, que reflete uma preocupação crescente em todo o estado, independentemente do tamanho populacional dos municípios;

CONSIDERANDO que a vulnerabilidade ao suicídio é influenciada por fatores relacionados ao tamanho populacional, acesso a serviços, e outras condições socioeconômicas e culturais;

CONSIDERANDO que o município de Chaval-CE compreende a relevância de atuar intersetorialmente para a promoção e efetivação de estratégias que visem à defesa do direito à vida, aderindo ao movimento mundial em fomento às políticas de Promoção da Saúde, Prevenção da Autolesão, Suicídio e Posvenção.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho de elaboração colegiada do Plano Municipal de Prevenção da autolesão, do suicídio e posvenção (2025-2027), vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, de natureza

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