Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/06/2026 · pág. 20

DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

contraditório e a ampla defesa, nas informações inverídicas/incompletas que prestar;

RESOLVE:

CHAMADA PARA EXAMES MÉDICOS - REFERENTE AO III EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO - EDITAL Nº 001/2024

Art. 1º – Da Convocação

Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para Cargos Gerais , conforme relação nominal constante no Anexo I , para que, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias úteis , após publicação deste Ato, compareça para diligência saneadora , no seguinte caso: Candidato com outros vínculos públicos , a fim de evitar a acumulação indevida de cargos públicos . Art. 2º – Dos Esclarecimentos sobre Vínculos Públicos

Nos casos previstos na alínea “a” do artigo anterior, a convocada deverá esclarecer os vínculos funcionais detectados em seu nome, apresentando:

I – documentação comprobatória da extinção do vínculo anterior , ou II – nos casos de acumulação permitida pela Constituição Federal , comprovação da compatibilidade de horários , respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) horas semanais .

Parágrafo único. A compatibilidade de horários deverá atender às necessidades desta Administração Pública , conforme a caga horária prevista nos Editais nº 001/2024 e 003/2024.

Art. 3º – Do Local, Prazo e Forma de Entrega A documentação comprobatória deverá ser protocolada presencialmente , no Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho , localizado na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº, Vila Requeijão , no horário de 08h às 14h , dentro do prazo estabelecido neste edital.

Parágrafo único. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em vias originais , cópias autenticadas , ou cópias acompanhadas dos originais para conferência e autenticação por membro da Comissão Organizadora.

Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis ou incompletos . Art. 5º – Das Disposições Finais

A não apresentação da documentação ou o não comparecimento no prazo estabelecido neste Edital para o saneamento da diligência importará no impedimento do candidato para tomar posse , conforme disposto no item 7, Capítulo XII – Das Disposições Gerais , dos Editais nº 001/2024 e 003/2024.

A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em diversos cargos, regulamentado pelo Edital nº 001/2024, com resultado final publicado dia 07/05/2025, e homologação dia 02/06/2025, RESOLVE :

Art. 1º - Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público para Cargos Gerais, conforme relação nominal constante no ANEXO I, PARA EXAMES MÉDICOS, com médico do trabalho, portando os exames atualizados constantes do ANEXO II, e, conforme item 3 do Edital nº 001/2024;

Art. 2º - O exame médico admissional ocorrerá dia 23 de junho de 2026, a partir das 09 horas, por ordem de chegada, na sede da Secretaria de

Saúde, com endereço na Rua Luiz Felix Pereira, s/n, Centro, Chorozinho/CE.

Parágrafo Único – Os exames exigidos deverão ser apresentados em vias originais e atualizados. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis;

Art. 3º - Na mencionada data, também será aferida a condição de deficiência dos candidatos inscritos como PCD, quando do exame médico por meio de laudo, conforme especificações do item 27, do Capítulo III, do Edital nº 001/2024, o qual terá caráter definitivo sobre a qualificação dos candidatos quanto à existência ou não da deficiência e ao grau de compatibilidade da deficiência para o exercício das atribuições do cargo público, conforme item 7, do Capítulo III, do Edital nº 001/2024;

Art. 4º - O candidato inscrito como PCD, que, após a avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista de ampla concorrência de classificação do cargo público para o qual se inscreveu;

Art. 5º - O não comparecimento ou a não apresentação dos exames de que trata este Edital, ou apresentação dos exames incompleta, importa na renúncia tácita à vaga.

Chorozinho/CE, 19 de junho de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO

Comissão Organizadora do Concurso

INACIO GOMES DA SILVA

Prefeita Municipal

ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS EDITAL Nº 001/2024

EFIGENIA OLIMPO DA SILVA CHAVES

BENEDITA NUNES LINO LIMA

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS 21º - LUCAS PEREIRA SANTIAGO;

22º - MARIA MARCILEIDE SOARES GOMES;

ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA DILIGÊNCIAS

23º - BEATRIZ DA COSTA LOPES;

ASSISTENTE SOCIAL

DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE INEXISTÊNCIA DE OUTRO VÍNCULO, OU COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS (60 HS/SEMANAIS)

3º - ENELANE FREIRES DA SILVA LIMA.

ENFERMEIRO(A) PSF

3º - LYVIA MAYANA JERONIMO DOS ANJOS;

CANDIDATO	CARGO	PENDÊNCIA
1 – ENELANE FREIRES DA SILVA LIMA	ASSISTENTE SOCIAL	VÍNCULO EM MUNICÍPIO DE OCARA/CE: - Apresentar exoneração; ou, Apresentar declaração de acumulação de cargos públicos, se for o caso de acumulação permitida pela Constituição Federal; e, - Cópia da Portaria de licença maternidade expedida pelo município a qual a candidata possui vínculo e declarou estar de licença;

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: A6C3C32E

GABINETE DO PREFEITO CHAMADA PARA EXAMES

4º - WALESKA BENICIO DE OLIVEIRA CARVALHO.

ANEXO II – EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS

a) Hemograma completo; b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA;

k) Sumário de Urina;

l) TGO; m) TGP;