DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 1B59C991

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026OBRAS A Prefeitura Municipal Quiterianópolis/CE, localizada na Avenida Laurindo Gomes Nº 152, Centro, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos , torna público o aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO cujo objeto é a SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FAIXA 1) A SER CONTRATADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM VISTAS A ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE , pelo qual declara como SELECIONADA em 1º lugar a empresa: RESTART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 54.647.033/0001-57. Registra-se que não foram protocolados recursos nesta Comissão face ao resultado divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 24 de abril de 2026 . Informações adicionais encontram-se à disposição em sua sede na Sala da Comissão, pelo telefone: (88) 99683-1570, site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Site Oficial da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis https://quiterianopolis.ce.gov.br/.

Quiterianópolis/CE, 19 de junho de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES -

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Quiterianópolis/CE.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 362EE390

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 202509260001

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADA : EVEREST TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.341.291/0001-60. OBJETO DO ADITIVO : Acrescentar o valor de R$ 717,83 (Setecentos e dezessete reais e oitenta e três centavos) , correspondente ao aditamento de aproximadamente 0,0300% (Zero vírgula zero três por cento) ao Contrato nº 202509260001, cujo objeto é EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS - CE, CONFORME PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 05/2025-EPQ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art I al nea ―b‖ e § ° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Isabel Rejane Fernandes Ramos - Proprietária.

Quiterianópolis - CE, 19 de junho de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa

Código Identificador: F3486503

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO PORTARIA Nº 001.006/2026, 01 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA nº 001.006/2026, 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato do Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos do Município de Quixadá.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor RAUL PLASSMAN MEDEIROS BARBOSA, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A), na estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição e Serviços.

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos de Aquisição e Serviços e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato:

A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados;

B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual;

D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município. Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 01 de Junho de 2026.

RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES

Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos

Publicado por:

Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1984FFD5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0181/2026

O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do

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