DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0186/2026

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 19/06/2026.

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 19 de Junho de 2026.

PNAE, EM COMPLEMENTAÇÃO A CHAMADA PUBLICA 0001/2026.

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixeré, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Termo de Referência, torna público:

1. DA INEXISTÊNCIA DE RECURSOS Informa-se que, transcorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos contra o julgamento de habilitação e projetos de venda, não houve qualquer manifestação recursal até o seu termo final, ocorrido em 16 de junho de 2026.

Dessa forma, o resultado publicado em 11 de junho de 2026 encontrase consolidado.

2. FORNECEDORES E ITENS CONVOCADOS Os proponentes abaixo relacionados devem apresentar 01 (uma) amostra de cada item para o qual foram declarados vencedores:

• COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUIXERÉ E VALE DO JAGUARIBE – COOPAVAQ:

• Item - polpa sabor manga

• Item - polpa sabor caju

• MARIA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO:

• Item - mel de abelha (apis melífera)

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: D1491EF4

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0187/2026

3. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

O prazo estabelecido para a entrega das amostras será de 05 (cinco) dias úteis , obedecendo ao seguinte cronograma:

• Período de Entrega: De 22 de junho de 2026 a 26 de junho de 2026.

• Horário: 07h (sete horas) e 13h (treze horas), em dias úteis

• Local: Rua Mestre Felipe, nº 1770, Centro, Quixeré/CE.

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) JFRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 19/06/2026.

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 19 de Junho de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 2599968D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE AMOSTRAS

PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 0006/2026 – PNAE OBJETO: SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES, INDIVIDUALMENTE OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –

Quixeré - CE, 19 de junho de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES

Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Quixeré

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 90B3A4B4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2025

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré/CE torna público o Extrato de Ratificação da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 91/2025, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 185/2025, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: AD 0002/2026 – SEINFRA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de projeto de eficiência energética mediante implantação de sistema de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica destinado ao atendimento das unidades consumidoras vinculadas à Administração Pública do Município de Quixeré/CE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE.

DETENTOR DA ATA: CONSÓRCIO SOLAR +LEG, representado pela empresa líder NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.995.315/0001-84.

VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 2.553.049,68 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

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