DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

serviços da PSB. Identificar as demandas de materiais, equipamentos e serviços de manutenção nas unidades, fazendo a interlocução com os setores responsáveis. Chefiar ações de atendimento emergencial e apoio em situações de calamidade no território de atuação.

Coordenador do Cadastro Único – CadÚnico e Bolsa Família: Coordenar os programas de transferência de renda direta ao cidadão, incluindo a execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, garantindo o acesso às famílias elegíveis e o acompanhamento contínuo de seus impactos. Propor levantamentos, estudos e ações de busca ativa para identificar o público-alvo e monitorar os resultados dos programas. Trabalhar em conjunto com outros órgãos da Secretaria para assegurar o acompanhamento permanente das famílias beneficiárias e promover a divulgação ampla dos critérios de acesso e das condicionalidades dos programas de transferência de renda. Manter atualizado o controle e o registro das informações dos programas, incluindo a gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e do Bolsa Família. Apresentar relatórios periódicos sobre o andamento dos programas à Secretaria e às esferas superiores de governo. Manter articulação constante com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Transferência de Renda. Realizar ou supervisionar as visitas domiciliares às famílias beneficiárias, quando necessário.

Coordenador do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Criança Feliz: Realizar o diagnóstico e caracterização do território, promovendo devolutivas e encaminhamentos das demandas trazidas pelos visitadores. Planejar e conduzir reuniões semanais com a equipe, além de gerenciar

e alimentar o Sistema do Programa. Promover a capacitação contínua da equipe e acompanhá-la nas visitas domiciliares sempre que possível. Participar de reuniões intersetoriais e do Comitê Gestor, encaminhando as demandas para os CRAS, CREAS, Saúde e outros serviços, conforme necessário. Cargo a ser exercido preferencialmente por Assistente Social ou Psicólogo.

Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional: Planejar, coordenar e executar ações de segurança alimentar e nutricional, garantindo o acesso a alimentos adequados e de qualidade para as famílias em situação de risco social e nutricional. Desenvolver projetos e programas voltados para a promoção da segurança alimentar, com foco na sustentabilidade, aproveitamento de alimentos locais e incentivo à alimentação saudável. Realizar diagnósticos e mapeamentos territoriais, identificando as necessidades alimentares e nutricionais das populações em risco e elaborando estratégias para atender essas demandas . Articular e promover parcerias com outros órgãos governamentais, ONGs, empresas e movimentos sociais, com o objetivo de fortalecer a implementação de programas de segurança alimentar e nutricional e garantir o acesso a recursos e apoio para as famílias em situação de vulnerabilidade. Acompanhar e avaliar a execução de programas e ações, monitorando os resultados e realizando ajustes necessários para garantir a eficácia das políticas de segurança alimentar. Promover a educação alimentar e nutricional, oferecendo capacitações e orientações para as famílias atendidas, visando o empoderamento social e a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis. Apoiar e manter a hortas comunitárias e outras iniciativas de produção local, incentivando a autonomia e sustentabilidade das comunidades. Participar e articular ações intersetoriais, envolvendo outras secretarias, entidades e a sociedade civil, para promover a integração das políticas públicas e garantir o acesso das populações vulneráveis a uma alimentação adequada e saudável. Manter-se atualizado sobre as políticas públicas e as normativas federais e estaduais relacionadas à segurança alimentar e nutricional, assegurando a conformidade das ações implementadas com as diretrizes nacionais e locais. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas e os resultados alcançados, apresentando à gestão e aos parceiros as ações e desafios da coordenação. Aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN. Elaborar o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

Coordenador de Economia Solidária: Coordenar e implementar políticas públicas de fomento à Economia Solidária, buscando alternativas de geração de trabalho e renda para populações em situação de vulnerabilidade social; Firmar parcerias com Governos, empresas, ONGs e movimentos sociais para o fortalecimento de empreendimentos solidários; Apoiar e assessorar os empreendimentos, garantindo sua sustentabilidade e autonomia; Promover a capacitação e formação de lideranças e empreendedores sociais, proporcionando o desenvolvimento de habilidades para gestão de empreendimentos coletivos; Acompanhar e avaliar os resultados de projetos e iniciativas de Economia Solidária, ajustando as estratégias conforme necessário; Buscar alternativas de financiamento e fontes de recursos para garantir a continuidade e expansão dos empreendimentos solidários; Promover eventos, feiras e atividades de sensibilização sobre a importância da Economia Solidária e da inclusão econômica e social; Garantir o alinhamento das ações da diretoria com os princípios da Economia Solidária, como solidariedade, autogestão, sustentabilidade e a prática do bem viver; Representar a Diretoria em fóruns, conselhos e eventos relacionados à Economia Solidária, buscando expandir as parcerias e fortalecer as políticas públicas da área.

Coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS: Atuar em conjunto com a Direção de Proteção Social Especial para identificar, por meio de estudos e levantamentos, as prioridades de intervenção e definir, junto à Secretaria, a organização dos serviços oferecidos. Coordenar a Proteção Social de Média Complexidade no município, estabelecendo diretrizes gerais e orientando a equipe técnica na elaboração e avaliação dos projetos de intervenção. Promover a capacitação contínua da equipe e garantir sua participação em eventos e capacitações externas. Responsabilizar-se pela comunicação de ocorrências que exijam decisões além de sua competência. Realizar busca ativa em casos de violação de direitos, como maus-tratos, abuso sexual, violência contra idosos e mulheres, trabalho infantil e abandono. Conduzir abordagens de rua a grupos vulneráveis e articular a inserção de crianças e adolescentes no PAEFI, visando a erradicação do trabalho infantil. Prover atendimento psicossocial individual e em grupo, além de orientação jurídico-social. Articular com os CRAS e outros programas da proteção social básica para promover a recuperação de vínculos familiares e comunitários e garantir a inclusão no Auxílio Brasil e BPC. Garantir a execução das medidas socioeducativas, orientar as famílias dos usuários atendidos, e manter bom relacionamento com elas. Manter-se atualizado sobre as normativas técnicas e regulamentações do serviço, colaborar com o Conselho Tutelar e os Conselhos de Direitos, e cumprir o plano de ação do CREAS. Identificar demandas de materiais e serviços de manutenção e assegurar o atendimento a essas necessidades. Submeter relatórios periódicos sobre os serviços à PSE e coordenar o atendimento das famílias dos acolhidos na Casa de Acolhimento.

Coordenador de Habitação e Regularização Fundiária: Coordenar o planejamento, execução e monitoramento de programas habitacionais voltados à população de baixa renda; Articular com órgãos públicos, privados e entidades do setor para viabilizar a execução de projetos habitacionais; Gerenciar a implementação de projetos de urbanização, construção de moradias e regularização fundiária; Realizar a gestão do processo de seleção e cadastramento de beneficiários dos programas habitacionais; Garantir a conformidade dos projetos com as normas e legislações federais, estaduais e municipais; Desenvolver e implementar estratégias para o financiamento e recursos necessários para a execução de projetos habitacionais; Acompanhar o andamento das obras e iniciativas habitacionais, garantindo a entrega de moradias em prazos e condições adequadas; Promover a articulação com a comunidade para identificar suas necessidades habitacionais e melhorar as condições de moradia; Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos programas, apresentando resultados e ações corretivas, se necessárias; Representar a diretoria em conselhos, comitês e reuniões relacionadas à área de habitação.

Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade de Gênero: Coordenar a implementação de políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos, com foco na proteção de grupos vulneráveis; Monitorar e combater práticas de discriminação, violência,

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