DOMCE 22/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3992

estudos e levantamentos sobre as áreas com maior incidência de violação de direitos, suas causas e outros fatores, visando o desenvolvimento de medidas e programas de intervenção. Manter-se atualizado sobre as orientações e regulamentações da Proteção Social Especial. Coordenar as unidades descentralizadas de Proteção Social Especial e apresentar relatórios periódicos à Secretaria Municipal. Promover campanhas de divulgação dos direitos do cidadão e ampliar a visibilidade dos canais de denúncia de violações de direitos. Exercer as atribuições previstas no Art. 7º do Decreto 763, de 01 de julho de 2001.

Diretor da Unidade de Acolhimento Institucional: Coordenar as atividades da Casa de Acolhimento, alinhando as ações com a Direção de Proteção Social Especial, através de estudos e levantamentos para identificar intervenções prioritárias. Estabelecer diretrizes e medidas administrativas, pedagógicas e técnicas para garantir o bom funcionamento do serviço, conforme a legislação vigente. Colaborar com diferentes setores da entidade na elaboração e avaliação de planos e projetos, propondo ajustes quando necessário. Promover a orientação técnico-pedagógica, desenvolvendo cronogramas e temas para as atividades com as crianças, e monitorando os resultados qualitativos. Coordenar reuniões periódicas com a equipe e familiares, além de representar a entidade quando necessário. Garantir a comunicação eficaz entre a Casa de Acolhimento, CREAS, CRAS e outros órgãos parceiros, assegurando o cumprimento de encaminhamentos relacionados à reintegração familiar e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o BPC. Prestar informações às famílias das crianças acolhidas, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e manter o controle e atualização dos registros e documentos relacionados aos atendimentos. Atuar em conformidade com as normativas do ECA, PNCFC, e regulamentações da proteção social especial, bem como contribuir para a elaboração e execução do Plano Municipal de Convivência Familiar. Identificar necessidades de materiais e serviços para a unidade, garantir o cumprimento das diretrizes do Projeto Político Pedagógico, e submeter relatórios à Secretaria. Cumprir o papel de guardião conforme a Lei 8.069/90, assegurando a assistência integral às crianças acolhidas e o cumprimento das decisões judiciais. Responsabilizar-se pela execução das ações, inclusive em plantões fora do horário comercial, garantindo a segurança e bem-estar das crianças atendidas. Cargo a ser exercido preferencialmente por Assistente Social ou Psicólogo - EQUIPAMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE.

Diretor de Promoção Social : Promover o empoderamento e a inclusão das populações em situação de vulnerabilidade, criando oportunidades para o desenvolvimento social e econômico. Planejar, coordenar e executar ações e políticas públicas que visam melhorar as condições de vida das pessoas em situação de risco social, com foco na inclusão e na promoção da cidadania. Gerenciar e implementar programas voltados à qualificação profissional, inclusão no mercado de trabalho e promoção da geração de renda, com foco em populações em situação de vulnerabilidade social. Liderar equipes, articular parcerias com empresas e instituições, supervisionar a execução de projetos que visem à integração dos grupos prioritários ao mercado de trabalho. Monitorar e avaliar os resultados das ações, garantindo a eficácia e a adequação às necessidades do mercado. Articular com a Rede Socioassistencial, organizar campanhas de sensibilização sobre direitos trabalhistas e promover o empreendedorismo. É responsável por elaborar relatórios sobre os programas, acompanhar a formação das equipes e representar a diretoria em eventos e reuniões, buscando expandir parcerias e garantir o sucesso das iniciativas de inclusão e geração de renda.

Coordenação de Transportes e Manutenção: Assegurar o bom funcionamento e a organização da frota da Manter uma rota atualizada para cada demanda solicitada, garantindo a eficiência no atendimento. Fiscalizar e cobrar a limpeza e organização de todos os veículos da frota, assegurando condições adequadas de uso. Apresentar à Diretoria Administrativa Financeira, semanalmente, o controle de combustível e quilometragem de cada veículo, mantendo um acompanhamento rigoroso dos custos. Verificar diariamente a condição dos veículos, identificando avarias ou problemas e comunicando prontamente à Diretoria Administrativa Financeira. Monitorar o desempenho dos motoristas, avaliando sua conduta e o atendimento às equipes, além das visitas domiciliares realizadas. Reunir-se periodicamente com os motoristas, ouvindo suas demandas e buscando melhorias nas condições de trabalho. Manter um número de telefone acessível, para atender a demandas extras e emergenciais, sempre que solicitado. Organizar uma planilha detalhada com as datas de manutenções, como troca de óleo, pneus, alinhamento e balanceamento, garantindo o acompanhamento e repasse periódico dessas informações à Direção Administrativa Financeira. Garantir que somente motoristas habilitados e autorizados dirijam os veículos da Secretaria, exceto quando houver autorização expressa do Secretário ou Adjunto.

Coordenador de Equipamentos: Coordenar e supervisionar o uso e a manutenção dos equipamentos e recursos materiais da Secretaria de Assistência Social, garantindo a disponibilidade e o bom estado de funcionamento para a realização das atividades; Planejar a distribuição e a alocação dos equipamentos de acordo com as necessidades dos diversos programas e serviços da Secretaria. Assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e conforme as necessidades da população atendida. Realizar o controle de inventário de equipamentos e materiais, garantindo que todos os itens sejam devidamente registrados, mantidos e monitorados. Auxiliar na coordenação e implementação de programas e projetos que envolvem o uso de equipamentos e recursos materiais, garantindo sua efetiva utilização para o benefício dos usuários. Gerenciar a equipe responsável pela logística e manutenção dos equipamentos, realizando o acompanhamento de desempenho, promovendo a integração e garantindo a execução das atividades de maneira eficaz. Prestar suporte às demandas internas e externas relacionadas aos equipamentos, respondendo rapidamente a solicitações de reposição, reparos ou adequação de recursos. Elaborar relatórios periódicos sobre a utilização e o estado dos equipamentos e materiais, propondo melhorias, ajustes ou novas aquisições conforme a necessidade.

Coordenador de Vigilância Socioassistencial: O profissional é responsável por produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações territorializadas sobre as necessidades das populações e dos territórios, avaliando a qualidade e condições de acesso aos serviços. monitorar e avaliar continuamente os serviços socioassistenciais, identificar e notificar situações de risco ou vulnerabilidade, elaborar relatórios técnicos detalhados para subsidiar as ações. Articular equipes multidisciplinares, afim de promover uma abordagem integrada e eficaz. Orientar e capacitar os profissionais do SUAS, garantindo a atualização e o aprimoramento contínuo da equipe. Gerenciar dados e informações socioassistenciais, preencher os instrumentais do SUAS WEB e da Gestão Estadual, garantindo a conformidade e o reporte adequado. Participar ativamente de conselhos e comitês técnicos, contribuindo na formulação e implementação de políticas públicas.

Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS: Coordenar e orientar a equipe multidisciplinar dos CRAS, garantindo o bom funcionamento das unidades. Desenvolver e coordenar projetos sociais para prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários, com foco em famílias e indivíduos em vulnerabilidade social. Garantir o acompanhamento contínuo aos beneficiários de programas como Bolsa Família, BPC e outras transferências de renda, em conjunto com outros órgãos da secretaria. Oferecer atendimento individualizado aos usuários, respeitando o sigilo e a integridade moral, e promover articulações intersetoriais no atendimento de casos complexos. Promover a oferta de serviços de Proteção Social Básica no território, visando referenciar até 5.000 famílias por CRAS; Coordenar a intervenção técnica baseada nos princípios de centralidade na família, territorialização e universalização do atendimento. Orientar e capacitar a equipe de forma contínua, promovendo a participação em eventos e capacitações externas. Identificar e interagir com a rede socioassistencial, estabelecendo fluxos de encaminhamentos e comunicação entre os diversos equipamentos. Articular com entidades não-governamentais prestadoras de serviços de Proteção Social Básica. Assegurar que os CRAS sejam reconhecidos como referência em seu território e atuem como articuladores da rede de serviços. Contribuir na formulação e regulação dos serviços e programas da Proteção Social Básica, além de definir critérios de acesso. Manter-se atualizado sobre orientações e regulamentações da Proteção Social Básica, emanadas pelas esferas de governo superiores. Submeter relatórios periódicos sobre os programas e serviços à Diretoria da Proteção Social Básica. Coordenar ações eventuais, como mutirões de cadastramento, busca ativa e outros

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