DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995

Art. 3º . Fica a Procuradoria Jurídica do Município de Irauçuba/CE, autorizada a tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para efetivação da presente desapropriação.

Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3FD428EF

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 2025.10.16.01 - SESA

PROCESSO DE ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.06.18.01

OBJETO : Contratação de empresa especializada para executar a obra de Construção de Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), Localizado no Município de Irauçuba - CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 08 (oito) meses, com início em 17/06/2026 e término em 16/02/2027.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Hérica Oliveira Pinheiro

ASSINA PELO CONTRATADO: Rafael Fabrício de Medeiros – CONSTRUSIGA INOVAÇÕES LTDA.

Irauçuba (CE), 15 de junho de 2026.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária de Saúde

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00099.20260402/0001-62

EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 004/2026-DL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00099.20260402/0001-62. DISPENSA ELETRÔNICA N.º 004/2026-DL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, destinados ao funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021. VENCEDOR: L M DE LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 44.663.355/0001-36, valor total R$ 42.673,17. AUTORIZAÇÃO: 03/06/2026. Adjudicação/Homologação: 03/06/2026.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 03/06/2026.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO, Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00099.20260402/0001-62. DISPENSA ELETRÔNICA N.º 004/2026-DL. CONTRATO N.º 2026.06.03-0001. DATA: 03/06/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itaiçaba, CNPJ 01.598.356/0001-31. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, destinados ao funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: L M DE LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 44.663.355/0001-36. VALOR GLOBAL: R$ 42.673,17 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e dezessete centavos). VIGÊNCIA: 03/06/2026 a 02/06/2027. DATA ASSINATURA: 03/06/2026.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO,

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 48BCBE13

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.06.03.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.14.01

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de implantação de drenagens no Bairro Nossa Senhora de Fátima no Município de Irauçuba - CE. Contratado: VITORIA MARIA LOPES DA SILVA LTDA, com o valor de R$ 124.819,70 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e dezenove reais e setenta centavos), referente ao Contrato de nº 2026.06.03.01. Data de Assinatura do Contrato: 03 de junho de 2026. Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias, a partir de sua assinatura. Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Assina pela Contratante: Francisco Furtado Elias Melo. Dotação Orçamentária: 1001 15 451 0033 1.046 - Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos Urbanos, Recurso: Próprio (Fonte 1500000000) e elemento e subelemento: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.44.

Irauçuba/CE, 03 de junho de 2026 –

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO –

Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 32630442

Presidente.

Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: 69FD56F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250495

A SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMU.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250495 RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-12-2025-DIVE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMU.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO ALIMENTAÇÃO PRONTA, LANCHES E QUENTINHAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES ADVINDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.

VIGÊNCIA: 11 de Junho de 2026 até 11 de Junho de 2027 .

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