DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público Edital Nº 001/2024;

CONSIDERANDO finalmente, a aprovação do(a) candidato(a) dentro das vagas ofertadas no concurso,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR , em caráter efetivo em virtude de habilitação em Concurso Público Edital Nº 001/2024, homologado pelo Decreto Municipal nº 031/2025, de 15 de abril de 2025, JOSE YARLEY NASCIMENTO SIMÃO , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº 634.XXX.XX3-94, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de VIGILANTE do quadro permanente da Administração Pública Direta do Município de Nova Olinda - CE, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º A denominação, símbolo, classe, e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso Público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

Art. 3º O servidor será considerável estável no Cargo após a habilitação no Estágio Probatório, previsto no Artigo 41 da Constituição Federal.

Art. 4º Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurado à filiação ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme Legislação Municipal pertinente e vigente.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 6º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente Ato.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE JUNHO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 79AE51A9

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor HILDEBERTO NERGINO DE OLIVEIRA FILHO , inscrito no CPF: 605.XXX.XX3-06, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO , três (03) diárias no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais), para participar do PEC Brasil ,nos dias 25, 26 e 27 de Junho de 2026 , no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE JUNHO DE 2026.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA

Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 1077EDC3

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora ANTONIA ANTONEIDE PEREIRA VELOSO SANTOS, inscrita no CPF: 484.XXX.XX3-68, ocupante do cargo de COORDENADOR DE GESTÃO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), para participar do PEC Brasil ,no dia 27 de Junho de 2026 , no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE JUNHO DE 2026.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA

Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 2A991986

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

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