DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos, tornam público o Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 007.2025: Nº007.2025-39SETUR – Valor global: R$ 17.408,00 – PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. Jose Vandenilson Fernandes dos Santos. N°007/2025-35SAS - Valor global: R$ 18.872,83; N°007/2025-38SEDETEC – Valor Global: R$ 7.642,91 – PROTCAV SEGURANCA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Rodrigo ciano da silva. Objeto : contratações de serviços de eventos por ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos em geral, com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pelas diversas secretarias do município de Quixadá-CE. Prazo de vigência: é até 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Marcelo costa correia, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 25 de fevereiro; 09 e 12 de março de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 6746F5F6

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO Nº 012/2025-DIV

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. PREGÃO nº 012/2025-DIV. Contratante : Fundo Municipal de Educação, Secretaria de Agricultura familiar e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Procuradoria geral do município, Fundo Municipal de Saude, torna público o extrato dos contratos resultante do Pregão nº 012/2025-DIV: N° 012.2025-01SME - Valor global: R$ 123.492,60; N° 012.202502SME - Valor global: R$ 1.184.179,32; N° 012.2025-04SAFDR - Valor global: R$ 1.531.398,44; N° 012.2025-05SEDUMA - Valor global: R$ 1.045.240,08; N° 012.2025-06GAB - Valor global: R$ 89.167,44; N° 012.2025-03PGM - Valor global: R$ 89.167,44; - Contratada : MLICIT LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcos Vinicios de Paula Correia; N° 012.2025-10SMS - Valor global: R$ 753.781,44; - Contratada : MOVIA LOCAÇÃO E FRETAMENTO LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcos Vinicios de Paula Correia. N° 012.2025-11SMS - Valor global: R$ 867.600,00 - Contratada : SETE COPA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Rodrigo Cavalcante Texeira; N° 012.202512SME - Valor global: R$ 168.000,00 - Contratada : FOX TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Pablo Braga martins. Objeto: registro de preços visando futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos diversos e máquinas pesadas para suprir as demandas das diversas Secretarias da Administração Pública do município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: de 12 meses. Assina pela contratante: Verúzia Jardim de Queiroz, Francisco Fausto Nobre Fernandes, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Nilo Lopes da costa neto, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 02 de março; 20 de fevereiro; 06 de abril de 2026; 19 de junho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7A906843

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, MARCELO COSTA CORREIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º O art. 2º da Lei Complementar nº 013, de 14 de outubro de 2022, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: “Art. 2º (…)

§ 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a redistribuir, para a Autarquia Municipal do Meio Ambiente — AMMA, servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Município que possuam formação de nível superior na área ambiental, nos termos do art. 41 do Estatuto do Servidor Público Municipal, para fins de atuação na análise e fiscalização de processos de licenciamento ambiental, em observância ao disposto na Lei Estadual nº 19.240, de 02 de maio de 2025.

§ 2º A redistribuição de que trata o § 1º deste artigo não implicará qualquer prejuízo ao servidor no tocante a vencimentos, gratificações ou demais vantagens a que faça jus, nos termos da legislação vigente. § 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a editar decreto para regulamentar, no que couber, a matéria disciplinada neste artigo.”

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2026.

MARCELO COSTA CORREIA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 9DA37ACD

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.362 DE 11 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 3.362 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

(Propositura do Vereador Laércio Oliveira)

DENOMINA DE MARIA MIRTES AGRIÃO VIANA A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, MARCELO COSTA CORREIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Pelos relevantes serviços ao município, fica denominada de Maria Mirtes Agrião Viana a biblioteca da Escola de Ensino Fundamental Raimundo Marques de Almeida do bairro Renascer de Quixadá.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2026.

MARCELO COSTA CORREIA

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 11 DE JUNHO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (Propositura do Executivo)

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 5FF4F0AF

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.363 DE 11 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 3.363 DE 11 DE JUNHO DE 2026. (Propositura do Executivo)

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