DOMCE 25/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3995
VIGÊNCIA DO CONTRATO : 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0011.2.054.0000
ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.50.43.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento nos Art. 30 Inciso VI e Art. 31 Inciso II, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.
Tabuleiro do Norte-CE, 24 de junho de 2026.
ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO
Secretária de Assistência Social Portaria Nº 216/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 6B0C7671
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RESULTADO DEFINITIVO
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, comunica que está dando procedimento a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público Nº 013/2026, que tem como objeto VIABILIZAR PARCERIA DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA QUADRILHA JUNINA RENASCER PARA EXECUÇÃO DO “ PROJETO A ENCRUZA DO DESTINO ”
Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o Artigo Nº 31 da Lei Nº 13.019/2014:
“ Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica .”
Objetivando a parceria mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA RENASCER - ACJR, CNPJ Nº 27.768.243/0001-20, visando em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, torna público o resultado DEFINITIVO da Inexigibilidade de Chamamento Público.
Tabuleiro do Norte-CE, 24 de junho de 2026.
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE
Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria Nº 052/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 118545BD
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO Nº: 1º ADITIVO/CONTRATO Nº 202505060005 ORIGEM: Pregão de N° 005/2025-Diversas
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.: Art 105, Lei Federal 14.133 de 1 de Abril de 2021.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONTRATADA(O): MERCANTIL FREITAS LTDA – ME C.N.P.J Nº 05.677.984/0001-63
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇOES PRONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABULEIRO DO NORTECE.
VIGÊNCIA: 05 de Junho de 2026 a 05 de Junho de 2027. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: AB24F529
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE- 006/2026SEDUC . OBJETO : AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO, PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ONDE LÊ-SE: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 02.07.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , PARA LÊ-SE: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 07.07.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.
A COMISSÃO.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: EF039498
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 – SEINFRA OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NOS BAIRROS OITO DE JUNHO, RICARDO NESTOR, SÃO FRANCISCO, CENTRO, OITO DE SETEMBRO, BOM FUTURO E MACENA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO .
OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME: 1 – KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 27.892.091/0001-73
VALOR GLOBAL DE R$ 2.988.033,03 (Dois Milhões, Novecentos e Oitenta e Oito Mil, Trinta e Três Reais e Três Centavos)
Tabuleiro do Norte, 22 de Junho de 2026.
ANTÔNIO JEAN DA SILVA
Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 4D842CF6
www.diariomunicipal.com.br/aprece 76