DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

Abaiara/Ceará, 23 de junho de 2026

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JUNIOR, Pregoeiro(a) Oficial do Município.

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: D2ED8D45

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

PARTES:

Concedente: Prefeitura Municipal de Abaiara, inscrito no CNPJ nº 44.598.051/0001-32, representado por CICERO MACIEL DANTAS CLEMENTE, Secretário Municipal de Cultura.

Agente Cultural: MARIA NILMA DE SOUSA SANTOS NUNES, inscrito no CPF nº 015.XXX.XXX-82.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.12.1

O Ilm. Sr. Cicero Maciel Dantas Clemente, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.06.12.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa GS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 12.559.500/0001-47, para a Contratação de empresa(s) para o fornecimento de instrumentos musicais destinados a bandas e orquestras de música municipais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo de Abaiara/CE , pelo valor global de R$ 26.000,00 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Abaiara/CE, em 23 de junho de 2026.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR, Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 50E27686

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

PARTES:

Concedente: Prefeitura Municipal de Abaiara, inscrito no CNPJ nº 44.598.051/0001-32, representado por CICERO MACIEL DANTAS CLEMENTE, Secretário Municipal de Cultura.

OBJETO: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural intitulado “COM AMOR E CARINHO", contemplado no Edital de Chamamento Público nº 002/2026.

VALOR TOTAL: R$ 833,33 (Oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

VIGÊNCIA: De 06 meses a partir da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 19 de Junho de 2026.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 7870CF73

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 012306/2026 - SEMGAP

EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor Francisco Calixto de Lucena, matrícula nº 0060474, solicitando a vacância do cargo de Atendente Médico;

CONSIDERANDO que o pedido se fundamenta na posse em outro cargo público inacumulável, hipótese de vacância prevista no art. 23, inciso IV, da Lei Municipal nº 501, de 10 de novembro de 2021 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município);

CONSIDERANDO o parecer favorável da Assessoria Jurídica, que opinou pelo deferimento do pleito,

RESOLVE:

Agente Cultural: LUIZA ALVES FERREIRA, inscrito no CPF nº 621.XXX.XXX-91.

OBJETO: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural intitulado “", contemplado no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VALOR TOTAL: R$ 833,33 (Oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Art. 1º - Declarar, a partir de 25 de junho de 2026 , a vacância do cargo de Atendente Médico , anteriormente ocupado pelo servidor FRANCISCO CALIXTO DE LUCENA , matrícula nº 0060474, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 23, IV, da Lei Municipal nº 501/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIGÊNCIA: De 06 meses a partir da assinatura.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

DATA DA ASSINATURA: 19 de Junho de 2026.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 3BEA0C56

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026

Prefeitura Municipal de Abaiara, em 23 de junho de 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: C06FCA9F

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no

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