DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, etapa preparatória da 11ª Conferência de Saúde do Estado do Ceará, a realizar-se no dia 26 de Agosto de 2026, em CROATÁ-CE, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil";

Art. 2º. A 9ª Conferência Municipal de Saúde foi apreciada e aprovada pelo colegiado do Conselho Municipal de Saúde – CMS através da Resolução Nº 32 de 25 de Maio de 2026

Art. 3º. A coordenação da 9ª Conferência Municipal de Saúde será pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária de Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, por membros da comissão organizadora.

Art. 4º. O regimento interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Art. 5º. As despesas com a organização e a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal da Saúde/Conselho Municipal de Saúde-CMS.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de CROATÁ, em 16 de Junho de 2026

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: C18F3F04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO DESIGNAR A SRA VALDENIA ALCANTARA NEVES BASTOS DE CALDAS, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 017..3-02, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE,*

PORTARIA Nº 05150626/2026

Dispõe sobre a designação para o cargo de Secretária de Saúde e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra VALDENIA ALCANTARA NEVES BASTOS DE CALDAS , brasileira, inscrita no CPF nº 017..*302, para o exercício do cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE** , de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 33 da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 8FCDB142

GABINETE DO PREFEITO DESIGNAR O SR. LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAUJO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O N° 024..-17 PARA EXERCER OS PODERES NECESSÁRIOS PARA A ORDENAÇÃO DE DESPESAS E GESTOR

PORTARIA Nº. 06150626/2026.

DESIGNAR LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO para exercer os poderes necessários para a ordenação de despesas e gestor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Sr. LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAUJO , brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 024..-17 para exercer os poderes necessários para a ORDENAÇÃO DE DESPESAS E GESTOR, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, de conforme o disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 27, da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE JUNHO DE 202.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: F3D8B159

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2026.06.23.1. O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2026.06.23.1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica no trecho 01 – Vila Umari ao Distrito de Quincuncá, e trecho 02 – Distrito de Quincuncá a Vila Lagoa Seca, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Convênio n.º 244/2026, celebrado com a Superintendência de Obras Públicas do Ceará – SOP/CE. Início de acolhimento das propostas: 25 de junho de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 9 de julho de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 23 de junho de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A2085F9F

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20