DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

Publicado por:

Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: AD160E04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Certifico que, nos termos da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi realizada a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1106.01/2026 - SME - DL , pela Secretária de Cultura, Esporte, Turismo E Juventude do Município de Madalena/CE. O resultado da referida Dispensa é devidamente adjudicado e homologado, conforme segue: Objeto Adjudicado : AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE.

Madalena – CE., 23 de Junho de 2026.

ADAUTO MACIEL BARROS

Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 6DA86562

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0906.01/2026 - SECULT . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02.06.01/2026 , PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0206.02/2026 - SECULT, REALIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (BANDA TOCA DO VALE) PARA O FESTIVAL JUNINO DO MUNICÍPIO DE MADALENA (MADAJUNINO), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE . CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): Exercício: 2026. Projeto Atividade: 1010.13.392.1303.2.093 - Programa de Difusão Cultural. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica. VALOR DO CONTRATO: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADAUTO MACIEL BARROS – Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO VILDEMAR SANTIAGO DA COSTA– Titular responsável da empresa MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA.

Madalena - CE, 09 de Junho de 2026.

A Pregoeira/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Madalena, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, faz publicar o extrato resumido do processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02.06.01/2026 a seguir: OBJETO : CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (BANDA TOCA DO VALE) PARA O FESTIVAL JUNINO DO MUNICÍPIO DE MADALENA (MADAJUNINO), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE. Favorecido : MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ no 15.484.236/0001-18, com sede à Rua Sete, N° 41 – Conjunto Planalto Itaperi - CEP 60.761-310 – Bairro Parque Dois Irmãos – Fortaleza – CE. FUNDAMENTO LEGAL : Inciso II, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Pregoeira/Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Madalena, em 08 de Junho de 2026.

Madalena – CE, aos 08 de Junho de 2026.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Pregoeira/Agente de Contratação.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: F3089CEF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 47, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017, e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diárias ao Vereador Romário Leite Alencar, CPF nº *.577.293-, para face aos custos de uma vigem à cidade de Fortaleza, nos dias 25, 26 e 27 de junho, com o objetivo de participar de evento do agronegócio das regiões Norte e Nordeste, edição de 2026, no Centro de Eventos do Ceará,

Art. 2º. CONCEDER 03 (três) diárias no valor individual de R$ 300,00 (trezentos reais), cada diária, acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

ADAUTO MACIEL BARROS –

Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 05CACF79

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 23 de junho de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

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