DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: A6D0A72F

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017, e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diárias ao Vereador José Leopoldo Leite Júnior, CPF nº *.862.233-, para face aos custos de uma vigem à cidade de Fortaleza, nos dias 25, 26 e 27 de junho, com o objetivo de participar de evento do agronegócio das regiões Norte e Nordeste, edição de 2026, no Centro de Eventos do Ceará.

Art. 2º. CONCEDER 03 (três) diárias no valor individual de R$ 300,00 (trezentos reais), cada diária, acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 23 de junho de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 8845A066

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.22.07/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.22.07/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do GABINETE DO PREFEITO e a empresa DIPAR FERRAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de extintores de incêndio e recarga de extintor, instalação e sinalização em seus respectivos locais para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 1.854,92). Prazo: 22/06/2027.

Mauriti/CE, 22 de junho de 2026.

Signatários: Rita Ligianne Gonçalves de Araújo e Patrícia Paula Andretta Arcari.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 0188E0A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2026.06.23.01/PE. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de

contêiner refrigerado, bem como para a execução dos serviços de coleta, retirada, transporte e destinação final de resíduos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Entrega das Propostas: a partir do dia: 25/06/2026 às 17h:00min e abertura das propostas no dia: 13/07/2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista.

Mauriti/CE, 23 de junho de 2026.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO Pregoeiro.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: F7B00637

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.22.08/SEAMA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.22.08/SEAMA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e a empresa DIPAR FERRAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de extintores de incêndio e recarga de extintor, instalação e sinalização em seus respectivos locais para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 1.854,92). Prazo: 22/06/2027.

Mauriti/CE, 22 de junho de 2026.

Signatários: Edelwass Barbosa Alves e Patrícia Paula Andretta Acari.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 17BC90A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.22.09/SECULT.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.22.09/SECULT. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO e a empresa DIPAR FERRAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de extintores de incêndio e recarga de extintor, instalação e sinalização em seus respectivos locais para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 927,46). Prazo: 22/06/2027.

Mauriti/CE, 22 de junho de 2026.

Signatários: Raquel da Silva Linhares e Patrícia Paula Andretta Arcari.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: CB0B5ABF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ATO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.04.29.01/PE

Estado do Ceará | Município de Mauriti | Secretarias da Fazenda, de Educação, da Saúde e da Proteção Social e do Trabalho | Aviso de Anulação | O Município de Mauriti-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 2026.04.29.01/PE , cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO COM ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS E FLUXOS DO GOVERNO MUNICIPAL

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40