DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

FIGUEIREDO SILVA - SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

Art. 3º - O exercício cumulativo das atribuições previstas nesta Portaria não acarretará percepção de remuneração adicional, ressalvada disposição legal em contrário.

Missão Velha-CE, 17 de junho de 2026.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 62056FE8

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.08.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CADEIRAS PERTENCENTES AO SETOR DO CADASTRO ÚNICO/PROCAD, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE REFORMA ESTRUTURAL, SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES DANIFICADOS, RECUPERAÇÃO DE ESTOFAMENTO, TROCA DE REVESTIMENTOS, AJUSTES ERGONÔMICOS E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSARIAS A RECOMPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, SEGURANÇA, CONFORTO E DURABILIDADE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE , Órgão: 06 Unidade orçamentária: 02 Dotação Orçamentária: 08.122.0222.2.018 (BOLSA) Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 17/06/2026 - WAGNER VIEIRA VIDAL. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 17/06/2026. CONTRATADA: RL COMERCIO E SERVIÇO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 60.165.965/0001-66 , no valor de R$ 6.599,60 (seis mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos)

PAULA DANIELLY FIGUEIREDO SILVA -

Secretária de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE; 17 de junho de 2026.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: FE749BF1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.06.004/2026

Portaria nº 01.06.004/2026 Missão Velha/CE, 01 de junho de 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E EXERCER A FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO , Prefeito

Municipal de Missão Velha/CE , com base na Lei Orgânica do Município, Capítulo III, Seção II, artigo 44, inciso I; art. 37, inciso II, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 150 de 21 de março de 2013 c/c Lei 175 de 02 de setembro de 2013, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e a regular execução das atividades inerentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. REGILANIO MENEZES MACEDO, inscrito no CPF sob nº 839.732.653-72, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, para responder, cumulativamente, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Missão Velha/CE.

Art. 2º - Fica o servidor designado no artigo anterior autorizado a exercer as atribuições administrativas, financeiras e de gestão inerentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inclusive na qualidade de Ordenador de Despesas da referida pasta, podendo praticar todos os atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial, na forma da legislação vigente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 01 de junho de 2026.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 0EDA564E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO – CONTRATO Nº 04042501SME

AVISO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO – CONTRATO Nº 04042501SME

Contrato nº 04042501SME, oriundo do Chamamento Público nº 002/2025-SME da Secretaria Municipal de Educação de Mombaça, firmado com a Associação Comunitária de Morada Nova; objeto: acréscimo de 25% sobre o valor mensal do repasse, passando de R$ 7.873,00 para R$ 9.841,25, totalizando R$ 78.730,00 (setenta e oito mil, setecentos e trinta reais) ; despesas custeadas pela Dotação Orçamentária nº 1003.12.365.0009.2.036, Elemento de Despesa 3.3.50.43.00/3.3.50.43.03, com recursos do FUNDEB – Impostos; efeitos financeiros a partir da assinatura em 04 de maio de 2026; assinam Helena de Oliveira Silva – Secretária de Educação e Renato Oliveira de Sousa – Presidente da Associação Comunitária de Morada Nova;

Mombaça – CE, 04 de maio de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D8B86D17

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 23062601SEINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20260123/0001-28 - CONTRATO Nº 23062601SEINFRA. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026DIVE-PE . CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: GMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA SEINFRA-CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇACE. VALOR TOTAL: R$ 1.790.910,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e novecentos e dez reais). As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento, na dotação, 2001.15.122.0002.2.071/ 2001.25.752.0019.2.074, no elemento de despesas 33.90.30.00/33.90.30.24, serão pagas com recursos: Recursos não vinculados de Impostos/ Contribuição de Iluminação Pública. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura 23 de junho de 2026 até 22 de setembro de 2026.

FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA – Ordenador de Despesa.

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