DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOCAÇÃO, GARAGEM DE VEICULOS, DEMAIS DESPESAS E ATENDIMENTO AO TCE-SIM, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS E SUPORTE PARA O ENVIO DOS ARQUIVOS DO TCE-SIM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 38063E28

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250402/0002-04 - CONTRATO Nº 202506120012 - ORIGEM: Pregão Nº 25.04.01/2025-DIVERS - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CONTRATADA(O): I3 SOLUÇÕES LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOCAÇÃO, GARAGEM DE VEICULOS, DEMAIS DESPESAS E ATENDIMENTO AO TCE-SIM, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS E SUPORTE PARA O ENVIO DOS ARQUIVOS DO TCE-SIM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: E95F5366

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250402/0002-04 - CONTRATO Nº 202506120013 - ORIGEM: Pregão Nº 25.04.01/2025-DIVERS - CONTRATANTE: IPREMN-INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV.DE MORADA NOVA - CONTRATADA(O): I3 SOLUÇÕES LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOCAÇÃO, GARAGEM DE VEICULOS, DEMAIS DESPESAS E ATENDIMENTO AO TCE-SIM, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS E SUPORTE PARA O ENVIO DOS ARQUIVOS DO TCE-SIM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 2D0FD5F2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260430/0001-20 - CONTRATO Nº 202606160001 - ORIGEM: Dispensa Nº DE0206.01.2026CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: TOP CLEAN NORDESTE LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA USO NA LAVANDERIA DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA, PRODUTOS COM REGISTRO NA ANVISA, COM AUTOMAÇÃO DE SISTEMA DE DOSADOR, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 62.907,56 (sessenta e dois mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0702.10.302.0176.2.022 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Atencao de Media e Alta Comple, R$ 62.907,56 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, Material de Limpeza e Produtos de Higienização - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 50C59B6A

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 034, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 2.350, de 27 de março de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e

CONSIDERANDO o que dispõe o §1º do art. 3º da Lei nº 2.350, de 27 de março de 2026, que autoriza a prorrogação dos benefícios dessa Lei,

DECRETA:

Art.1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo para os contribuintes com débito inscrito ou não na Dívida Ativa do Município formalizarem opção pelo REFIS nas condições previstas na Lei nº 2.350, de 27 de março de 2026.

Parágrafo único. O início da contagem do prazo da prorrogação coincide com o término do prazo indicado no § 1º do art. 3º da Lei nº 2.350, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 22 de junho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 11CBFC07

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.363, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Rio Banabuiú no âmbito do município de Morada Nova, é dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Rio Banabuiú” no município de Morada Nova, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.

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