DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. A Organização Social é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta seleção. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão do Contrato, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

12.2. A apresentação do Plano de Trabalho pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, sendo a organização responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, assumindo como firme e verdadeira sua proposta. 12.3. Cópia deste instrumento convocatório estará disponível nos seguintes locais: https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/; https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas. Para quaisquer esclarecimentos e-mail: [email protected].

12.4. Cópias reprográficas deste instrumento podem ser solicitadas a Comissão Especial de Chamamento Público.

12.5. Eventuais esclarecimentos sobre o edital poderão ser solicitados exclusivamente pelo e-mail ou no endereço estipulado no item “12.3”. 12.6. Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:

12.6.1. Anexo I – Termo de Referência e Anexos;

12.6.2. Anexo II – Modelo de Atestado de Visita Técnica;

17.6.6. Anexo III – Modelo de Carta de Credenciamento;

12.6.7. Anexo IV - Minuta do Contrato de Gestão.

Guaraciaba do Norte – CE, 19 de junho de 2026.

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES

Secretaria/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 234769BF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1005-C/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

CONCEDER , aos servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, Gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico a servidor efetivo, estável e/ou ocupante de cargo de provimento em comissão, concedida como pro labore , no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no mês de junho, amparada pela Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 10 de junho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1006-C/2026

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