DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994
Deverá ser especialmente contemplado o processo de reforma e modernização administrativa, de modo a reduzir o custo operacional da máquina, otimizando a aplicação dos recursos financeiros em projetos de interesse social.
A administração das finanças municipais estará caracterizada pela implantação de programa de justiça fiscal e pelo rigor na aplicação dos recursos arrecadados.
Mediante o estímulo ao uso da informática, serão modernizados os sistemas de arrecadação e fiscalização e agilizadas a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa.
A racionalização administrativa nas áreas de prestação de serviços, administração de pessoal e administração de materiais impõe-se como condição para aplicação eficiente dos recursos públicos.
Atendendo as necessidades objetivas de controle dos próprios municipais à área da administração patrimonial, a Prefeitura deverá cadastrar e implantar um moderno sistema de gerência de todos os bens móveis e imóveis do Município.
Proteção Social
As Ações prestadas por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, deverão ser priorizadas na elaboração da proposta de Lei Orçamentaria, por meio de alocação de recursos financeiros no Orçamento da Unidade Gestora.
ANEXO DE METAS FISCAIS – 2027
1. METAS ANUAIS
| ANO 2026 |
METAS DE RECEITA 78.465.814,00 |
DESPESA COMUM 78.384.720,00 |
DÍVIDA – AMORTIZAÇÃO 2.094,00 |
DÍVIDA – SERVIÇO 79.000,00 |
RESULTADO PRIMÁRIO 102.000,00 |
RESULTADO NOMINAL 1.836.000,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2027 | 80.035.130,28 | 79.952.414,40 | 2.135,88 | 80.580,00 | 104.040,00 | 1.872.720,00 |
| 2028 | 81.635.832,89 | 81.551.462,69 | 2.178,60 | 82.191,60 | 106.120,80 | 1.910.174,40 |
2 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS
RECEITA DESP. COMUM DESP. COMUM DESP. DÍV. PÚBLICA DÍV. PÚBLICA DÍV. PÚBLICA RES. PRIMÁRIO RES. PRIMÁRIO RES. PRIMÁRIO RES. NOMINAL RES. NOMINAL RES. NOMINAL ANO RECEITA Est. RECEITA Rel. COMUM Alc.% Est. Rel. Est. Rel. Alc.% Est. Rel. Alc.% Est. Rel. Alc.% Alc.% 2025 60.000.000,00 64.793.603,84 107,99 58.789.336,95 55.577.854,04 94,54 1.210.663,05 1.209.607,46 99,91 100.000,00 8.006.142,34 8006,14 1.800.000,00 9.215.749,80 511,99
Nomenclatura: Est. = Estimado | Rel. = Realizado | Alc. = Alcançado
3 – DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS – COMPARATIVO COM PERÍODOS ANTERIORES
| RECEITAS | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 (Estimativa) | 2027 (Estimativa) | 2028 (Estimativa) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Correntes | 53.556.661,23 | 53.797.336,97 | 63.607.716,70 | 74.604.545,00 | 76.096.635,90 | 77.618.568,62 |
| Capital | 5.415.012,10 | 2.406.584,17 | 1.185.887,14 | 3.861.269,00 | 3.938.494,38 | 4.017.264,27 |
| TOTAL | 58.971.673,33 | 56.203.921,14 | 64.793.603,84 | 78.465.814,00 | 80.035.130,28 | 81.635.832,89 |
3.A – Memória e Metodologia de Cálculo
A projeção da receita seguiu os seguintes critérios de atualização:
-
POPULAÇÃO – 2%
-
PIB – 2%
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AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL – 25% ISS
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AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL – 25% IPTU
-
AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL – 25% Dívida Ativa
-
AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL – 10% ITBI
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