DOMCE 24/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3994
4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PL = ( B + D ) – ( O )
| ANO 2023 |
BENS 34.641.059,44 |
DIREITOS 6.269.531,13 |
OBRIGAÇÕES 18.734.475,26 |
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 22.176.115,31 |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | 38.307.861,56 | 6.022.674,87 | 19.168.001,18 | 25.162.535,25 |
| 2025 | 43.064.495,17 | 8.256.130,24 | 9.791.744,16 | 41.528.881,25 |
5 – DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA Não projetamos para o Exercício de 2027 nenhuma nova ação governamental que implique em "RENÚNCIA DE RECEITA", e nem visualizamos, até este momento, expansão de despesa de caráter obrigatória e continuada. 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O Município não possui regime próprio de previdência social é signatário do Regime Geral da Previdência Social.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
O Município não alienou nenhum ativo em 2025, nem tão pouco até a presente data do transcorrer deste exercício de 2026, portanto deixa de apresentar a destinação de recursos obtidos com essa fonte. ANEXO DE RISCOS FISCAIS – 2027
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado – DOCC
| EVENTOS | VALOR PREVISTO PARA 2027 |
|---|---|
| Aumento Permanente da Receita | 1.569.316,28 |
| (-) Transferências Constitucionais | 0,00 |
| (-) Transferências ao FUNDEB | 0,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) | 1.569.316,28 |
| Redução Permanente de Despesa (II) | 0,00 |
| Margem Bruta (III) = (I+II) | 1.569.316,28 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 1.098.521,40 |
| Novas DOCC | 1.098.521,40 |
| Novas DOCCgeradaspor PPP | 0,00 |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) | 470.794,88 |
Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais
| PASSIVOS CONTINGENTES – Descrição | Valor | PROVIDÊNCIAS – Descrição | Valor | |
|---|---|---|---|---|
| Demandas Judiciais | 480.000,00 | Limitação do Empenho | 120.000,00 | |
| – | – | Abertura de Crédito Adicional apartir da utilização da reserva de contingência | 360.000,00 | |
| TOTAL | 480.000,00 | TOTAL | 480.000,00 | |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS – Descrição | Valor | PROVIDÊNCIAS – Descrição | Valor | |
| Crescimento do Nível de Inadimplência Tributária | 1.200.000,00 | Intensificar o Programa de Cobrança da Dívida Ativa | 1.200.000,00 | |
| Aumento do Índice de Sonegação Fiscal | 980.000,00 | Intensificar Operação Fiscal ISSQN | 800.000,00 | |
| Aumento Permanente da Receita | 1.569.316,28 | Intensificar Programa "Regularização IPTU e ITBI" | 680.000,00 | |
| Receita da Dívida Ativa Inferior à Prevista | 1.800.000,00 | Limitar despesas para compra de material permanente, não iniciar novos projetos e redução no custo de programas de manutenção em micro atividades, que não afetam os serviços à comunidade. |
2.869.316,28 |
|
| TOTAL | 5.549.316,28 | TOTAL | 5.549.316,28 | |
| TOTAL DOS RISCOS FISCAIS | 6.029.316,28 | ESTIMATIVA DO VALOR DAS PROVIDÊNCIAS | 6.029.316,28 |
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: DCF39D73
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