DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) , em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Abaiara-CE.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que tem por sua natureza à prestação de serviços essenciais e de interesse público de atendimento à população, não podendo ser paralisadas, especialmente: a área da saúde, limpeza pública, Setor de Licitações, Secretária de finanças, Contabilidade, dentre outras consideradas de natureza essenciais, devendo seus secretários e diretores/coordenadores, elaborarem escala de funcionamento que atenda de forma mais harmônica.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (ORGÃOS DEMANDANTES DESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 03 DE JUNHO DE 2026. RIVALDO FREITAS DE LIMA – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONTRATANTE: SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 49.514.220/0001-22 – ANA MARIA ISAIAS BRAGA LOPES BEZERRA, REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 1C63C0B2

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 25 de junho de 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 97E94C14

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.03.01

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.03.01 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO E EMPRESA SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 49.514.220/0001-22. CONTRATO Nº 2025.06.03.01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (ORGÃOS DEMANDANTES DESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 03 DE JUNHO DE 2026. JOSÉ EDINALDO RODRIGUES DE MACEDO – GABINETE DO PREFEITO – CONTRATANTE: SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 49.514.220/0001-22 – ANA MARIA ISAIAS BRAGA LOPES BEZERRA, REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: DE714A3E

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.03.02

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.03.02 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EMPRESA SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 49.514.220/0001-22. CONTRATO Nº 2025.06.03.02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025. OBJETO:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.03.03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.03.03 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO E EMPRESA M MILLER LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 30.321.815/0001-33. CONTRATO Nº 2025.06.03.03. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (ORGÃOS DEMANDANTES DESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 03 DE JUNHO DE 2026. JOSÉ EDINALDO RODRIGUES DE MACEDO – GABINETE DO PREFEITO – CONTRATANTE: M MILLER LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 30.321.815/0001-33 – MAXMILLER MELO DE PAULA, REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: A77920FA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.03.04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.03.04 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EMPRESA M MILLER LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 30.321.815/0001-33. CONTRATO Nº 2025.06.03.04. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (ORGÃOS DEMANDANTES DESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 03 DE JUNHO DE 2026. MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE: M MILLER LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 30.321.815/0001-33 –

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