DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 29 de maio de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 29 de maio de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 245A/2026 , que exonera o Sr. FRANCISCO JOSE RABELO NOBRE do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – NÍVEL I, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 29 de maio de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 9E03CAF7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE Nº 05 DE 2026

PORTARIA Nº 05/2026

Nomeia Comissão Gestora Responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Banabuiú-CE (2026–2036)

O Prefeito Municipal de Banabuiú e a Secretária Municipal de Educação, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Banabuiú-CE (2026–2036), instrumento de planejamento decenal da política educacional, em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014);

CONSIDERANDO a importância da participação democrática e do planejamento educacional integrado; CONSIDERANDO os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, RESOLVEM:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Banabuiú-CE (2026–2036).

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros: Monalisa Maia Nobre , CPF: 03235946381, Técnica Pedagógica;

Francisca Viviany Lopes Ribeiro Castro , CPF: 87254212391,Técnica Pedagógica;

Maria Fabiene Ilario de Almeida , CPF: 18989691320, Técnica Pedagógica;

Genival Rabelo Nobre , CPF: 283.683.203-72, Técnico de Monitoria. Carmem Lúcia Siqueira Barbosa Silva, CPF: 91424410304, Coordenação Desenvolvimento Técnico Pedagógico

Art. 3º. A Comissão de que trata esta Portaria terá como finalidade coordenar, acompanhar e sistematizar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação, promovendo diagnósticos, estudos e propostas de metas e estratégias educacionais.

Art. 4º. Compete à Comissão Gestora:

I coordenar os trabalhos de elaboração do PME; II promover debates, reuniões técnicas e consultas públicas; III sistematizar diagnósticos e propostas; IV elaborar minuta do Plano Municipal de Educação; V encaminhar proposta final ao Poder Executivo Municipal. Art. 5º. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 25 de Junho de 2026.

IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA Secretária Municipal Educacional

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: FA038805

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 12.002/2026-CR

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – CREDENCIAMENTO N.º 12.002/2026-CR. A Comissão Central de Licitação e Pregão da Prefeitura Municipal de Banabuiú, torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 26 de junho de 2026 até 30 de junho de 2026, encontram-se aberta as inscrições para apresentação de proposta visando o CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO PARA PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO EM BANABUIÚ – CE COM VISTAS À FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, VISANDO ASSEGURAR ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA REFERIDA SECRETARIA. A entrega da documentação da habilitação e proposta de preços deverá ser realizada na sede da Comissão Central de Licitação e Pregão no endereço na Avenida Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, Banabuiú/CE , no horário de 08hs às 17hs ou por meio de correspondência eletrônica a ser enviada para [email protected]. O edital encontra-se disponível no endereço acima de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h00min, e das 13h30min às 17h00min, e na sexta-feira das 08h às 12h ou no portal de licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site do Município https://www.banabuiu.ce.gov.br/licitacao.php. Edilane Maciel da Silva. Agente de Contratação. Banabuiú-CE, 25 de junho de 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 94EED978

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE PORTARIA N° 077/2026

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