DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

O documento com a listagem dos itens e suas especificações técnicas poderá ser requerido através do e-mail : [email protected] Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido registro de preços deverão encaminhar por ofício manifestação de intenção de participação, via e-mail, para endereço eletrônico [email protected] , concordando com o objeto a ser licitado.

Prazo Final para Manifestações: 07 de julho de 2026, até às 17h:30m. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares - Secretária. Em 25 de junho de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Anne Karine Maia Duarte Código Identificador: 00C887F3

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 031, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu,

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a fase de dezesseis avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às 14h (quatorze horas);

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em compatibilizar o funcionamento dos órgãos municipais com evento esportivo de relevante interesse nacional, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO que a redução excepcional do expediente não compromete a continuidade dos serviços públicos indispensáveis à população,

DECRETA:

Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Iguatu encerrar-se-á às 12h (doze horas).

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos de caráter essencial e inadiável, os quais manterão seu funcionamento regular, especialmente:

I – atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência; II – serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; III – Guarda Civil Municipal;

IV – Departamento Municipal de Trânsito; V – limpeza pública; VI – outros serviços cuja continuidade seja indispensável ao interesse público.

Parágrafo único. O disposto no art. 1º deste Decreto não altera a jornada ordinária dos servidores lotados nas unidades responsáveis pela execução dos serviços essenciais, não sendo consideradas extraordinárias as horas trabalhadas após as 12h (doze horas) do dia 29 de junho de 2026 que integrem sua jornada regular, ressalvada a prestação de serviço além da jornada legalmente estabelecida.

Art. 3º Os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2021, convocados pelos Decretos Municipais Nos 021, 022 e 023, de 2026, poderão apresentar a documentação exigida:

II – no dia 30 de junho de 2026, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

§ 1º A documentação poderá ser apresentada pelo próprio candidato ou por procurador regularmente constituído, observado o disposto nos respectivos decretos de convocação.

§ 2º Permanecem inalteradas as demais exigências previstas nos Decretos Municipais Nos 021, 022 e 023, de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 25 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: CFCB11C9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE do Município de Iguatu-CE, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato, firmado com a empresa: CMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - LTDA , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o n° 05.515.458/0001-05, com sede na Rua Miguel Pereira nº 71, Bairro Prefeito José Walter, Forteleza-Ce, neste ato representado pelo Senhor Rafael Kaiser Vasconcelos Maciel, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico nº 2025.06.30-AUT01. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável. Contrato: 2026.06.22.01-SAAE. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ferramentas, material de segurança, de proteção individual e coletivo, e outros produtos e equipamentos, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Valor Global: R$ 12.896,63 (doze mil oitocentos e noventa e seis reis e sessenta e três centavos). Da Vigência: até 22 de junho de 2027. Dos Recursos Orçamentários: 1501.17.512.0029.2.091 (Operação e Manutenção do Sistema de Água de Iguatu), 1501.17.512.0029.2. 092 (Operação e Manutenção do Sistema de esgoto de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Breno Teixeira Ibiapina – Superintendente do SAAE. Em 22 de junho de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 160A96E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº0926CE

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0926CE EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0926CE, adjudicado e homologado em 24/06/2026, em favor da licitante vencedora: L B Construções Ltda, inscrita no CNPJ N° 40.454.732/0001-76. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra visando a construção de 02 (duas) "areninhas" no município de Ipaporanga/CE – VALORES: LOTE I – SACRAMENTO: R$ 479.631,53 / LOTE II – ESTREITO: R$ 479.631,53. TOTAL : R$ 959.263,06 - PROGRAMA DE TRABALHO : 0501.15.451.0282.1.006 -

I – no dia 29 de junho de 2026, das 7h30 às 11h30; ou

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