DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de Barroquinha | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| ESTADO DO CEARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúnc 2027 |
ia de Receita | ||||
| AMF -Demonstrativo VII (LRF, Art. 4º, §2º, inciso V) | (R$) | ||||
| RENÚNCIA DE | RECEITA PREVISTA | ||||
| TRIBUTO MODALIDADE |
SETORES/PROGRAMAS/BE NEFICIÁRIO | COMPENSAÃO | |||
| 2027 | 2028 | 2029 | Ç | ||
| ISS Incentivo Fiscal e Tributário |
Atrair Empresas de Prestação de Serviços | 15.000,00 | 14.000,00 | 12.000,00 | Aumento da Arrecadação e crescimento nas fontes de receita. |
| IPTU Incentivo Fiscal e Tributário |
Instalação de Indústrias | 5.000,00 | 4.000,00 | 2.000,00 | Aumento da Arrecadação e crescimento nas fontes de receita. |
| TAXAS Incentivo Fiscal e Tributário |
Instalação de Indústrias | 0,00 | 1.000,00 | 0,00 | Aumento da Arrecadação e crescimento nas fontes de receita. |
| TOTAL | 20.000,00 | 19.000,00 | 14.000,00 | ||
| Fonte: Aspec Sistemas, Unidade Responsável Sec. Mun. de Pla | nejamento Adm.e Finanças |
JAIME VERAS SILVA FILHO:36264776300
Assinado de forma digital por JAIME VERAS SILVA FILHO:36264776300 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), ou=31827077000163, ou=videoconferencia, cn=JAIME VERAS SILVA FILHO:36264776300
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de Barroquinha | |
|---|---|
| ESTADO DO CEARÁ | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |
| ANEXO DE METAS FISCAIS | |
| Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado | |
| 2027 | |
| AMF - Demonstrativo VIII (LRF, Art. 4º, §2º, inciso V) | (R$) |
| EVENTOS | Valor Previstopara 2027 |
| Aumento Permanente da Receita | 26.771.000,00 |
| (-) Transferências Constitucionais | 16.499.200,00 |
| (-) Transferências ao FUNDEB | 6.985.000,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) | 3.286.800,00 |
| Redução Permanente de Despesa (II) | 0,00 |
| Margem Bruta (III) = ( I + II ) | 3.286.800,00 |
| Saldo Utilizado de Margem Bruta ( IV ) | 0,00 |
| Impacto de Novas DOCC | 0,00 |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV ) | 3.286.800,00 |
| Fonte: Aspec Sistemas, Unidade Responsável Sec. Mun. de Planejamento Adm.e Finanças | |
| As despesas de caráter obrigatório referido na LRF, no caso desta Lei de Diretrizes Orçamentárias não estão sendoprevistaspor conta do orçamentojá está so | b controle com relação às metas fiscais, ficando a sua expansãojá limitada ao crescimento das receitas, inclusive de convênios. |
JAIME VERAS SILVA FILHO:36264776300
Assinado de forma digital por JAIME VERAS SILVA FILHO:36264776300 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- CPF A1, ou=(EM BRANCO), ou=31827077000163, ou=videoconferencia, cn=JAIME VERAS SILVA FILHO:36264776300
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Barroquinha LDO 2027
www.diariomunicipal.com.br/aprece 94