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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/06/2026 · pág. 95

DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

Demonstrativos de Memória e Metodologia de Cálculos das Metas Fiscais PARTE III

Prefeitura Municipal de Barroquinha
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES 84.646.736,72 95.564.335,42 109.070.000,00 135.246.000,00 169.060.000,00 211.327.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 3.679.293,45 5.509.620,55 2.702.000,00 3.350.000,00 4.188.000,00 5.236.000,00
IPTU 376,83 2.484,95 40.000,00 50.000,00 63.000,00 79.000,00
IRRF 2.652.529,57 3.879.499,64 1.500.000,00 1.860.000,00 2.325.000,00 2.906.000,00
ISS 988.907,38 1.562.106,57 1.000.000,00 1.240.000,00 1.550.000,00 1.938.000,00
ITBI 9.650,00 11.300,00 55.000,00 68.000,00 85.000,00 106.000,00
Multas e Juros de Mora dos Tributos 0,00 10.263,33 25.000,00 31.000,00 39.000,00 49.000,00
Rec. Da Dívida Ativa Tributária - IPTU 3.624,18 4.700,35 10.000,00 12.000,00 15.000,00 19.000,00
Rec. Da Dívida Ativa Tributária - ISS 0,00 0,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 19.000,00
Outras 24.205,49 39.265,71 62.000,00 77.000,00 96.000,00 120.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 733.913,39 718.671,87 850.000,00 1.054.000,00 1.318.000,00 1.648.000,00
Contr. Prev. Servidor Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contr. Servidor Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr. Iluminação Pública - CIP 733.913,39 718.671,87 850.000,00 1.054.000,00 1.318.000,00 1.648.000,00
Prefeitura Municipal de Barroquinha
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF (R$)
ESPECIFICAÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Ç 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITA PATRIMONIAL 640.222,65 766.850,56 1.161.000,00 1.439.000,00 1.799.000,00 2.249.000,00
Aplicações Financeiras 640.222,65 766.850,56 1.159.000,00 1.437.000,00 1.796.000,00 2.245.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
619,92 0,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 87.348.844,72 96.900.849,40 113.991.800,00 141.350.000,00 176.689.000,00 220.861.000,00
FPM 31.590.280,21 34.966.554,39 40.700.000,00 50.468.000,00 63.085.000,00 78.856.000,00
SUS 9.747.543,69 9.146.667,57 11.277.000,00 13.983.000,00 17.479.000,00 21.849.000,00
FNAS 321.675,06 357.907,87 423.800,00 526.000,00 658.000,00 823.000,00
FNDE 2.210.697,71 3.738.186,26 3.763.000,00 4.666.000,00 5.833.000,00 7.291.000,00
ICMS 9.980.046,84 11.258.511,44 11.900.000,00 14.756.000,00 18.445.000,00 23.056.000,00
IPVA 532.179,80 649.766,32 645.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.250.000,00
IPI 30.099,45 25.013,70 38.000,00 47.000,00 59.000,00 74.000,00
FUNDEB 29.492.473,94 33.547.629,06 39.020.000,00 48.385.000,00 60.481.000,00 75.601.000,00
Transf. De Convênios - Estados 1.717.987,83 1.085.283,07 1.100.000,00 1.364.000,00 1.705.000,00 2.131.000,00
Transf. De Convênios - União
Prefeitura Municipal de Barroquinha
0,00 0,00 255.000,00 316.000,00 395.000,00 494.000,00

Prefeitura Municipal de Barroquinha ESTADO DO CEARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

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