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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/06/2026 · pág. 107

DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996

ANEXO Creche Luiz Correia
1
10		 1
8		 1
13
1
14
4
45
ANEXO Joaquim Alves de Barros
5		 1
8		 6
1
6
2
25
7 Creche Municipal Padre Eusébio De
Oliveira Lima
2
30		 5
67		 6
91
6
82
19
270
ANEXO:
Creche
Letícia
Ribeiro
(Cachoeira)
6		 1
12		 1
12
1
5
3
35
8 Creche Municipal Paraíso Da Criança
1
9		 1
8		 1
9
3
2
29
9 Creche Municipal Paulo Jácome De
Carvalho
1
25		 1
19		 1
27
2
29
5
100
10 Creche Municipal Pequeno Polegar
1
26		 1
12		 1
14
2
25
5
77
11 Creche Municipal Quimami
1
8		 1
10		 1
13
1
19
4
50
12 Creche Municipal São Sebastião
1
10		 1
12		 1
13
1
12
4
47
ANEXO Creche Santa Rita
1
8		 1
12		 1
10
1
7
4
37
13 Creche Municipal Sorriso
1
18		 1
15		 2
25
1
23
5
81
14 Creche Municipal Thais Pinheiro
Dantas
1
24		 1
24		 2
26
2
27
6
101
ANEXO Creche São Francisco
1
15		 1
10		 1
11
1
10
4
46
TOTAL POR TURMA
2
18
20
337		 31
392		 30
422
28
414
111
1.585

13. Anexos (a serem adicionados pela gestão)

  1. Termo de adesão municipal ao CONAQUEI

  2. Plano de ação detalhado

  3. Cronograma e orçamento projetado

  4. Instrumentos de diagnóstico e autoavaliação adaptados

  5. Mapa de demanda por bairro/localidade

14. Considerações Finais

O Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil de Missão Velha representa um importante compromisso com a garantia do direito à educação pública, gratuita, inclusiva, equitativa e de qualidade para todas as crianças de 0 a 5 anos. Fundamentado nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo Plano Nacional de Educação, pela Base Nacional Comum Curricular e pelas diretrizes debatidas na Conferência Nacional de Educação — CONAE — este documento consolida metas, estratégias e ações voltadas ao fortalecimento da Educação Infantil no município.

A elaboração deste plano evidencia o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso às creches e pré-escolas, a melhoria da infraestrutura das unidades educacionais, a valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento da formação continuada e a promoção de práticas pedagógicas que respeitem as infâncias em suas múltiplas dimensões. Além disso, reafirma a importância de assegurar ambientes acolhedores, seguros, acessíveis e capazes de promover o desenvolvimento integral das crianças.

Dessa forma, o Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil de Missão Velha constitui-se como um instrumento estratégico de planejamento e gestão, orientando políticas públicas educacionais capazes de promover avanços significativos na oferta e na qualidade da Educação Infantil no município. Sua efetivação dependerá do comprometimento coletivo dos gestores, profissionais da educação, famílias, poder público e sociedade civil, assegurando que as metas estabelecidas sejam concretizadas de maneira contínua e eficiente.

Por fim, reafirma-se que investir na Educação Infantil é investir no presente e no futuro do município, reconhecendo as crianças como sujeitos de direitos, protagonistas de suas aprendizagens e prioridade absoluta na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Missão Velha, 28 de junho de 2026

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACÊDO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 99729B4E

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