DOMCE 26/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3996
o Monitorar semestralmente os resultados das ações de busca ativa, incluindo indicadores de identificação, matrícula, frequência e permanência das crianças atendidas pelas ações intersetoriais.
10. Sustentabilidade e Continuidade
o Incorporar metas ao Plano Municipal de Educação (PME).
o Firmar parcerias com setor privado e sociedade civil.
o Participar dos programas de apoio técnico-financeiro do CONAQUEI e do MEC.
o Prever dotação orçamentária anual específica para Educação Infantil.
o As metas e ações previstas neste Plano serão incorporadas aos instrumentos de planejamento e gestão orçamentária municipal, especialmente ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando os recursos necessários à sua implementação.
o A expansão e a qualificação da Educação Infantil contarão com a previsão e a aplicação de recursos oriundos do Fundeb, da Complementação VAAT, do Salário-Educação, das transferências constitucionais e legais e de outras fontes de financiamento educacional, garantindo a viabilidade financeira das ações planejadas.
o Será realizado acompanhamento sistemático da execução física e financeira das metas estabelecidas, possibilitando a adequação dos investimentos às demandas identificadas e assegurando a continuidade das ações, a ampliação do atendimento e a melhoria da qualidade da oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino.
o Garantir transparência pública dos resultados alcançados.
11. Diagnóstico de educação infantil do sistema municipal de ensino
O diagnóstico situacional realizado para a elaboração deste Plano de Expansão de Vagas baseou-se em um rigoroso levantamento de dados, abrangendo fontes como o Censo Demográfico, o Censo Escolar, o Cadastro Único, o Portal do FNDE, o sistema da Central Única de Vagas do município, além de outros levantamentos de campo destinados à identificação de creches com possibilidade de ampliação e de terrenos aptos para a construção de novas unidades escolares.
A partir desses dados, foi possível realizar uma análise aprofundada da realidade atual da oferta e da demanda por vagas em creche, permitindo identificar as áreas com maior demanda prioritária e que necessitam de investimentos em curto prazo.
O sistema Municipal de educação de Missão Velha conta com:
o 18 Unidades exclusivas de educação infantil na zona rural e zona urbana
o 06 Unidades mistas de educação infantil e ensino fundamental
o Matrículas efetivas em creche e pré-escola: 1.585 crianças matriculadas.
o Atendimento de 100% das crianças de 4 e 5 anos
o Há demanda reprimida de 20% das crianças de 0 a 03 anos da rede municipal da Educação Infantil, decorre da falta de espaço e estrutura suficientes para atender integralmente as crianças que aguardam por vagas. o Infraestrutura em boas condições e outras com planejamento para ampliação e novas construções, visando a permanência da oferta de educação integral no sistema o Quadro de profissionais composto por: gestores escolares, coordenação pedagógica, professores, auxiliares de sala e cuidadores.
12. Etapas ofertadas atualmente na rede municipal
| Nº | CRECHES | INFANTIL I |
INFANTIL II INFANTIL III |
INFANTIL IV |
INFANTIL V TOTAL POR CRECHE |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| T A |
T A T A |
T | A T A T A |
|||
| 1 | Creche Municipal Ana Ester | 3 1 7 |
1 | 9 7 2 26 |
||
| 2 | Creche Municipal Ana Macedo | 1 16 3 3 |
0 | 1 | 13 1 17 6 71 |
|
| ANEXO Noêmia Cruz Landim | 1 8 1 1 |
4 | 1 | 18 1 23 4 63 |
||
| ANEXO Leão Sampaio | 4 1 1 |
5 | 1 | 20 1 11 3 50 |
||
| 3 | CEI Lemir Xavier Cruz (Antigo Francisco Lira) |
2 18 |
2 42 3 4 |
5 | 3 | 42 2 48 12 195 |
| ANEXO EEF Joaquim Gonçalves Ribeiro |
1 9 1 9 |
2 18 |
||||
| 4 | Creche Municipal Josefa Macedo Santana |
2 16 1 2 |
3 | 2 | 18 1 18 6 75 |
|
| ANEXO Creche Pedro Raimundo da Cruz |
7 1 9 |
1 | 8 1 3 2 27 |
|||
| 5 | Creche Municipal Maria Hilda Santos | 2 31 1 1 |
1 | 1 | 21 1 19 5 82 |
|
| 6 | Creche Municipal Olho D’água De Fora |
7 1 1 |
2 | 3 1 6 2 28 |
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