Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/06/2026 · pág. 16

DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 15 de junho de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: C1849376

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação n.º 2026.06.09.1 , faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de servidor on line para hospedagem de sistemas, com acesso remoto, via internet, com disponibilização de espaço, em cumprimento ao Decreto do SIAFIC, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Farias Brito/CE. Favorecido: TECNOCONTAS INFORMÁTICA E CONTABILIDADE LTDA., inscrita no CNPJ n.º 17.198.116/0001-80. Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Farias Brito/CE, em 29 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 5A4490EB

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO/TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 2026.05.29-01. CREDENCIAMENTO

N.º 2026.01.15.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa MACEDOS CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídicas especializadas para serem prestadores de serviços de saúde ao Município de Farias Brito/CE, para a realização de procedimentos na rede assistencial vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e Alysson Soares Macedo. Data de Assinatura do Contrato: 29 de maio de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 7F5A125A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL. CONTRATO N.º 2026.05.27-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.08.1 . CONTRATANTE: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: NEW MEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Extinção consensual do Contrato n.º 2026.05.27-01, firmado entre as partes em 29 de maio de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de materiais médicohospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Fundo

Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Fundamento Legal: Art. 138, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Signatário: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Emanuel Félix Apolônio. Data de Assinatura: 29 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 71F58C89

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 157/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral – RMS;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) , à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 29 de junho de 2026 , por ocasião de sua participação na solenidade de anúncio da entrega de equipamentos para o fortalecimento da rede pública de saúde dos municípios cearenses , promovida pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Ministério da Saúde, oportunidade em que o Município de Groaíras será contemplado com 01 (uma) ambulância para transporte de pacientes , destinada ao fortalecimento da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 427FAFD8