DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998
Guaraciaba do Norte/CE, __ de______ de
_______.
Assinatura do(a) Declarante
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: FB3F9E6F
Declarante
D E C L A R A Ç Ã O D E B E N S
SERVIDOR (A):___ RG: __SSP/ _ CPF: __
Residente/Domiciliado: ______
Cidade de: ____ Estado: __ Celular (_) _____
DECLARO para os devidos fins que até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:
Discriminação Valor (R$) Atualizado
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Guaraciaba do Norte/CE, __ de______ de
_______.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N. 31/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL N. 31/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ–CE , o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Icapuí,
Declarante
D E C L A R A Ç Ã O D E NÃO ACÚMULO DE CARGO
SERVIDOR (A):___ RG: SSP/ _ CPF: _ Residente/Domiciliado: ___
Cidade de: ____ Estado: _ Celular (_) _____
DECLARO , sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que: ( ) não exerço cargo público
Exerço : ( ) cargo público ( ) cargo em comissão ( ) função gratificada
Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública (cargo comissionado):
1 – IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL/CARGO
Local: ___ Fone: ____ Endereço: __ Bairro: _ Cidade: ___ Cargo/Emprego/Função: ___ Regime Jurídico (estatutário/celetista)__
2 – HORÁRIO DE TRABALHO:
| Dia da Semana Horário (entrada e saída) |
|---|
| De 2ª a 6ª feira |
| Sábado |
| Domingo Plantão |
| TOTAL DE CARGA HORÁRIA SEMANAL: |
Guaraciaba do Norte/CE, __ de______ de
_______.
_____ Declarante
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, com partida programada para o dia 29 de junho de 2026 (fase 16 avos de final);
CONSIDERANDO o relevante interesse social e cultural que envolve a participação da Seleção Brasileira em competições internacionais de grande expressão, especialmente a Copa do Mundo; CONSIDERANDO a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira, bem como a conveniência de adequar o funcionamento da Administração Pública Municipal à realização do referido evento esportivo;
CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população; DECRETA :
Art. 1º Fica estabelecido que o expediente administrativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), ocorrerá em horário reduzido, encerrando-se às 12h (doze horas).
§ 1º. Terão funcionamento normal os serviços considerados essenciais à população, a saber, os de saúde, estes prestados no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
§ 2º. Cada Gestor de Secretaria/Autarquia, a depender da necessidade dos serviços, no período de que trata o caput do artigo 1º deste Decreto, poderá convocar servidores e/ou editar orientações complementares para assegurar a plena execução de eventuais atividades próprias e indispensáveis de cada Pasta. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 25 DE JUNHO DE 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE
Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: E5034F07
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO
Eu, ____,
portador(a) do CPF sob o nº_, aprovado(a) e classificado(a) em_lugar para o cargo de _______, do Edital nº01/2024, tendo sido convocado/nomeado por ato publicado no Diário Oficial dos Municipios do Ceará-APRECE, DECLARO não ter interesse em tomar posse para o cargo citado.
Guaraciaba do Norte, ___de ____de_____.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: J. M. V. Santana Comercial - LTDA , com sede na Rua José Vieira Barbosa, Vila Coqueiro, Iguatu-Ce, CEP nº
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20