DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 046/2026

PORTARIA Nº 046/2026

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS , Estado do

Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora Ana Vitória Carvalho Andrade, matrícula nº 2812, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que a servidora foi nomeada para outro cargo público inacumulável junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC da Prefeitura Municipal de Teresina/PI;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da vacância do cargo para viabilizar a posse da servidora no novo cargo público;

valor de R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais), com reajuste anual em conformidade o RGPS, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:

Quixadá – CE, 15 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007.2025

RESOLVE :

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de NUTRICIONISTA , matrícula nº 2812, ocupado pela servidora ANA VITÓRIA CARVALHO ANDRADE , lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC da Prefeitura Municipal de Teresina/PI.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda aos registros e anotações funcionais pertinentes após a comprovação da efetiva posse da servidora no novo cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, EM 29 DE JUNHO DE 2026 .

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: FB0828CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.0022026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.0022026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA MARIA AURILEIDE GONÇALVES HOLANDA , brasileira, matrícula n.º 00899084, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º *.093.423-, com início das atividades por meio de concurso público em 01/09/2011, com fundamento no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 23 e Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV e art. 71, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através do Gabinete do Prefeito, torna público o Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 007.2025: Nº007.202540GAB – Valor global: R$ 198.044,54 – PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. Jose Vandenilson Fernandes dos Santos. Objeto : contratações de serviços de eventos por ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos em geral, com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pelas diversas secretarias do município de Quixadá-CE. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura do contrato: 12 de junho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7B392CF5

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007.2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração, torna público o Extrato do 1° termo de aditivo das Atas de Registro de Preço resultante do Pregão Eletrônico nº 007.2025: Nº202508180002 – PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. Jose Vandenilson Fernandes dos Santos. N°202508180003 – PROTCAV SEGURANCA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. Objeto : contratações de serviços de eventos por ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos em geral, com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pelas diversas secretarias do município de Quixadá-CE. O presente termo de aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência das Atas de Registro de preço por mais 12 meses. Assina pela contratante: Juliana Rocha Carneiro Nicolau. Data da assinatura: 28 de maio; 19 de junho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 72EFD907

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO 5° TERMO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10.001/2023-01SMS

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